O senador Marcos do Val, ao discursar como candidato à presidência do Senado, lembrou toda a perseguição política a que ele vem sendo submetido, assim como milhares de brasileiros que são vítimas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e seus aliados.
O senador apontou que até mesmo este seu discurso está, em tese, proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, em franca violação à imunidade parlamentar e a seus direitos fundamentais. Do Val afirmou: “O que está em jogo aqui não é apenas a minha liberdade de expressão, mas a independência do Congresso Nacional. Se um Senador hoje pode ser censurado, perseguido, calado, sem qualquer base legal, qualquer outro de vocês aqui, Senadores e Senadoras, poderá ser o próximo. Fui submetido a medidas ilegais e inconstitucionais, que ferem direitos garantidos da nossa Constituição, feita aqui”.
Marcos do Val apresentou uma extensa lista de violações de direitos fundamentais perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes e apontou: “o que fez a atual Presidência do Senado ao longo desses dois anos de perseguição que ainda venho sofrendo como Senador da República? Concretamente nada, mesmo sabendo que eu estava exercendo as minhas funções constitucionais de fiscalizar os outros Poderes e ainda como membro da Comissão Representativa, que muitos nem sabem que existe, o dever de investigar e convocar ministros para esclarecimentos”.
O senador afirmou: “O que estamos presenciando hoje é a ditadura da toga, que infelizmente contou com a conivência da atual gestão do Senado Federal. O Congresso precisa retomar seu papel e defender suas prerrogativas, e a separação entre os Poderes é fundamental; o respeito e a harmonia entre os Poderes”.
Marcos do Val agradeceu publicamente aos senadores que assinaram uma manifestação determinando o cancelamento das medidas cautelares ilegais a ele impostas, lembrando que, apesar da manifestação da maioria dos senadores, o ofício foi solenemente ignorado pelo presidente Rodrigo Pacheco, que nada fez para garantir a Constituição.
O senador afirmou: “O Brasil precisa avançar com instituições fortes, respeito e cumprimento à Constituição e um Congresso independente, principalmente corajoso. Por isso, seguirei denunciando todas as inconstitucionalidades que acontecerem na nossa democracia, mesmo tendo ameaças diárias de morte, de ceifarem a minha vida. Meu trabalho em órgãos internacionais fez com que... Eu fiz algumas denúncias em 2023 das quais muitos estavam até debochando, e a verdade está começando a vir à tona”. Do Val fez denúncias sobre a atuação de plataformas de redes sociais em conluio com o governo Biden, e afirmou: “Vocês vão saber disso porque a verdade vai vir à tona com documentos”.
Interrompido por Pacheco, o senador concluiu: “Encerro deixando claro para todos que prefiro ser um lutador solitário do que um covarde no meio da multidão”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
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