Senadores não se dobram e ridicularizam denúncia de Gonet contra Bolsonaro e generais: ‘criatividade’, ‘justiça do avesso’, ‘maior fake news de todas’

Durante sessão do plenário, o senador Márcio Bittar descreveu os absurdos na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais de 30 outras pessoas, inclusive vários generais. O senador ironizou: “ontem, a PGR cumpriu aquilo que já esperávamos. Até porque os advogados de defesa, hoje, no Brasil, não têm direito aos autos, mas parte da mídia tem, porque ela, diuturnamente, revela aquilo a que - como dizem os próprios advogados de defesa - eles não têm acesso. Por exemplo: há dias, parte da mídia já dizia que nesta semana a PGR cumpriria o ritual que fez ontem”.

O senador afirmou: “eu já disse uma vez - e vou repetir -, que o Procurador-Geral da República, aliado a alguns ministros, quando insistem na narrativa de que houve uma tentativa de golpe de estado, no dia 8 de janeiro, promovem a maior fake news de todas. Porque um homem, em sã consciência, dizer, repetidas vezes, que homens e mulheres desarmados, que um Presidente da República fora do mandato… lá na Disneylândia, essas pessoas aqui, com batom e Bíblia na mão, estavam organizadas para fazer um golpe de Estado? Essa é a maior fake news de todas”.

Bittar alertou: “Não pense que o Procurador-Geral, que os ministros vão resolver a vida do país desse jeito. Este país só se pacifica quando nós votarmos a anistia”. O senador lamentou a hipocrisia e a perversidade de esquerdistas, que, beneficiados por uma anistia, lutam contra a anistia de cidadãos inocentes. Ele disse: “Essa turma, que assumidamente pegou em armas, fez guerrilha urbana e rural para dar um golpe comunista no Brasil, pode ser perdoada? E essas pessoas humildes, brasileiros simples, como esse motorista de caminhão que está exilado, que está foragido, condenado a 14 anos de cadeia, com seis filhos crescendo sem vê-lo, a mulher proibida de receber o salário, que está bloqueado; a outra, dona de salão... Então, essa turma não pode ser anistiada, mas quem assaltou, quem jogou bomba, quem assaltou o Exército roubando armas, quem fez justiçamento, esses puderam ser perdoados”.

O senador alertou que o povo não acredita na narrativa, e que a perseguição política não vai funcionar para eliminar a direita: “Qualquer cidadão no Brasil tem senso crítico e não aceita que, de um lado, alguém que foi processado e condenado por formação de quadrilha, por corrupção, numa manobra em que o próprio Ministro Gilmar disse que se não fosse o Supremo, ele não seria candidato, não seria o Presidente do Brasil, e o outro, condenado por fake news”.

O senador Sérgio Moro, em aparte, apontou que o país assiste a “situações de absoluta injustiça”.  Ele afirmou: “aquelas invasões e destruições devem ser punidas; agora, não se pode fixar uma pena de 17 anos por um fato daquela espécie para pessoas ali que eram manifestantes e que, a meu ver, se excederam por violenta emoção e cometeram um erro”. O senador enfatizou que as pessoas foram presas, processadas e condenadas em massa, sem qualquer individualização de condutas, e mostrou o contraste com o tratamento dado a criminosos perigosos. Moro disse: “nós estamos vendo uma justiça do avesso, que recai com todo um rigor fora da lei, desproporcional ao que prevê a lei em relação àqueles manifestantes, que, sim, precisariam ter uma punição, mas não nesse montante, e agora, já passados dois anos disso, vários deles presos já deviam ser completamente liberados, já foram punidos mais do que o suficiente. Agora, esses casos de quem rouba o Erário, de quem tira dinheiro da saúde, da educação, quem roubou a Petrobras, saqueou a Petrobras, nós temos esse tratamento, não pela Justiça como um todo, mas essas decisões pontuais aqui de um Ministro do Supremo, mas a responsabilidade acaba sendo do sistema de justiça inteiro. E aí querem que nós aceitemos calados”.

O senador Márcio Bittar reiterou: “o que o Gonet fez ontem, esta semana, o que alguns Ministros insistem, essa narrativa de que houve uma tentativa de golpe no dia 8 é a maior fake news inventada neste país. O mundo está nos olhando. E ter eleição ano que vem e não tê-la com Jair Bolsonaro podendo disputar a eleição, isso é podridão, cheira mal, isso não é democracia, isso é um golpe. E nós não vamos aceitar isso”.

O senador Esperidião Amin, falando em seguida, também ironizou a peça do procurador-geral da República, dizendo: “quanto à denúncia feita pelo PGR, que a ninguém surpreendeu, nós podemos dizer que ela é muito criativa. Eu não tenho condição de dizer que ela é inepta ou é bem-feita, mas sei que ela é criativa, porque é uma narrativa cumprindo aquela ordem - lembram? - que emanou de um Ministro do Supremo: seja criativo; se os fatos são parcos, seja criativo. A denúncia é criativa. Só não é criativa na origem porque ela decorre do ódio, decorre do desespero e do medo pelo que possa acontecer, no ano que vem, nas eleições”.

O senador Esperidião Amin lembrou que toda essa situação decorre da permanência do chamado inquérito das fake news, apontando: “o quadro que nós estamos vivendo é a perpetuação do Inquérito 4.781. Ele sintetiza a ausência do Estado de direito no Brasil”.

O senador lembrou que o inquérito já vai completar seis anos, dizendo: “a partir daí, nasceu esse monstro, alcunhado de inquérito do fim do mundo, porque ele não tem um alvo, um objeto, não procura tipificar o crime em que se enquadraria um procedimento de alguém definido e funciona como a Inquisição. Tem um juiz que investiga, seleciona quem vai ser o alvo, julga e tem a decisão como irrecorrível; ou seja, estamos vivendo a Inquisição, só que em um momento em que a democracia é golpeada, e, neste momento, neste caso, golpeada por quem cumpre o sagrado dever de ser o nosso último arrimo, que é o Judiciário. Vai completar seis anos desse absurdo, desse acinte, desse deboche, que até o Presidente Barroso considera excepcional, pois ele diz que está na hora de terminar - só falta marcar a data”.

Esperidião Amin ironizou: “quando enterrarem, nós... Não sei se vale a pena fazer exumação, mas, se fizerem a exumação, nem que seja arqueológica, vão encontrar coisas que nem em Herculano e Pompeia foram encontradas”. Ele acrescentou: “seis anos é muito, seis anos é demais, e é um abuso contra a democracia, que eu sei que, no fundo do coração, todos os juízes, inclusive os 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal, creio eu, gostariam de preservar; mas estão golpeando a democracia e criando um péssimo exemplo, ao prosperar o Inquérito 4.781. Nisso aí eu incluo todos os absurdos que estão acontecendo e que, não raro, ferem a própria autonomia e o dever do Senado e do Congresso”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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