O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, que, juntamente com as empresas do presidente Donald Trump, processou o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, comemorou, nas redes sociais, sua primeira vitória judicial contra o ministro. Pavlovski disse: “Oi, Alexandre. Outro dia, você disse que sou um criminoso porque eu expressei a minha opinião de que suas ordens secretas são ilegais. Hoje, um tribunal federal dos EUA determinou que suas ordens são inválidas. Mais uma vez, nos vemos no tribunal… se você decidir aparecer”.
A decisão, que foi amplamente noticiada em jornais internacionais, declara que não há sequer necessidade de uma medida cautelar para garantir que a empresa Rumble não deve cumprir ordens ilegais. A juíza Mary Scriven afirmou que não existe qualquer ordem que tenha sido formalmente enviada às empresas de acordo com as leis e tratados internacionais, de forma que o grupo Trump Media e o Rumble não são obrigados a cumprir as ordens de Moraes.
Devin Nunes, presidente do grupo Trump Media, do presidente Donald Trump, afirmou: “Esta é uma grande vitória para a liberdade de expressão e a livre manifestação online. A decisão confirma que aspirantes a ditadores, em qualquer país, não podem forçar o Trump Media ou o Rumble a censurar seus opositores. Parabenizamos nosso parceiro Rumble por sua postura firme em defesa da liberdade”
A empresa Rumble divulgou um comunicado dizendo:
"Hoje, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida confirmou o que argumentamos desde o início: as ordens de censura do ministro Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Esta decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, a soberania digital e o direito das empresas americanas de operarem sem interferência judicial estrangeira.
O tribunal declarou explicitamente que as diretrizes de Moraes nunca foram devidamente notificadas de acordo com as leis dos EUA ou com o direito internacional, afirmando que não foram entregues por meio da Convenção de Haia, do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre EUA e Brasil (MLAT) ou de qualquer outro mecanismo jurídico válido. Isso significa que o Rumble e o Trump Media não têm obrigação de cumprir essas exigências ilegais de censura, e nenhuma entidade americana é obrigada a aplicá-las.
O tribunal também deixou claro que, caso alguém tente impor essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir e proteger as empresas dos EUA e a liberdade de expressão. A decisão envia uma mensagem forte a governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos Estados Unidos para impor censura em plataformas americanas.
Este caso nunca foi apenas sobre o Rumble ou o Trump Media—foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentassem silenciar a liberdade de expressão nos EUA. A decisão de hoje confirma que a campanha autoritária de censura de Moraes não tem lugar nos Estados Unidos e que seu abuso de poder não será tolerado.
Rumble e Trump Media continuarão lutando pela liberdade de expressão, e a decisão de hoje representa uma grande vitória nessa batalha."
O deputado Eduardo Bolsonaro, em vídeo divulgado pelas redes sociais, ironizou as narrativas propagadas pela velha imprensa alinhada com o regime, que tentava minimizar a vitória judicial. Ele disse: “saiu agora a decisão da juíza dizendo que as empresas de Trump e o Rumble não são obrigadas a seguir as ordens do Alexandre de Moraes”.
O deputado apontou que o ministro Alexandre de Moraes pediu à Advocacia-Geral da União que o defenda. Eduardo disse: “o Alexandre de Moraes, na sua insanidade, está colocando a AGU para defendê-lo. Está tentando colocar a Advocacia-Geral da União, que é paga com o meu e o seu imposto, para fazer a defesa dele, no caso particular dele, que é um conflito que ele está buscando”. O deputado lembrou que, há pouco tempo, a velha imprensa fazia chacota das ações, mas mudou completamente de tom nos últimos dias.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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