Van Hattem e Girão se pronunciam antes de encontro com relator da Comissão Interamericana: ‘questionamos a omissão da OEA nesse período todo’

O deputado Marcel Van Hattem e o senador Eduardo Girão se pronunciaram, pelas redes sociais, antes de embarcar para Brasília, onde terão um encontro com o relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Os parlamentares enfatizaram a omissão da CIDH, que vem recebendo, há anos, centenas de denúncias sobre as violações sistemáticas de direitos humanos perpetradas pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, e nada fez. Marcel Van Hattem disse: “é importante lembrar que nós estivemos com esse representante já no ano passado. Relatamos as violações dos direitos humanos, os abusos de autoridade, a censura existente no Brasil. Então ele já sabe de tudo. Nós questionamos a omissão da OEA nesse período todo”. 

O senador Girão apontou: “Não foi uma nem duas vezes. Foram várias vezes que a gente esteve junto na OEA. E nós não vamos parar. Essa turma que está aí, uma parte dela vai sair, porque vai ter novas indicações, terão novas indicações, do governo americano, inclusive. Mas a semente está plantada, está tudo registrado e nós vamos continuar. Ninguém vai parar, não”.

O senador afirmou: “Hoje, eu e o  Marcel estaremos reunidos com o Pedro Vaca e nós temos muita, muita coisa a falar, mas a perguntar também. Perguntar, também, sobre as atitudes da OEA, porque coisas muito menores em outros países, eles tomaram já alguma ação e no Brasil ainda estão calados”. Van Hattem explicou: “nós estamos preparados para essa audiência. Nós vamos conversar com esse relator”. 

Os parlamentares afirmaram que a confraternização do relator da CIDH com os ministros do Supremo Tribunal Federal era necessária. Van Hattem disse: “precisamos reconhecer que ele realmente tem que visitar as outras instituições, como fez ontem com o STF, de forma transparente. Lá a gente viu vídeos, etc. Eles que digam o que querem. Nós vamos falar a verdade”. 

Os parlamentares lamentaram a instrumentalização da polícia federal. Van Hattem disse: “o que temos realmente é uma polícia federal do Lula, uma polícia federal de perseguição política (...) uma polícia federal transformada numa Gestapo do PT. Nós não podemos admitir isso. E a gente vai continuar trabalhando contra os abusadores de autoridade”.

O deputado ponderou que os brasileiros têm razões para desconfiar da visita do relator e disse: “tem gente desconfiada, eu sei. Não tem nenhum motivo para não ser, por tudo o que a OEA deixou de fazer nesses últimos anos. Mas nós precisamos primeiro deixar que o relator faça o seu trabalho”. 

O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos.  Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes. 

Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.

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