O advogado José Luis Mendes de Oliveira, que defende o General Walter Braga Netto no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, expôs todo o absurdo da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República Paulo Gonet. O advogado mostrou que Braga Netto sequer foi ouvido e foi incriminado apenas e tão somente pela delação premiada do coronel Mauro Cid, que também só o mencionou após ser coagido a fazê-lo.
O advogado apontou que o PGR Paulo Gonet “não apontou uma única fala, uma única frase que imputasse alguma coisa, individualizasse alguma conduta criminosa contra o general Braga Netto. E não fez porque não tem absolutamente nada”.
O advogado deu um exemplo do tipo de “prova” apresentada contra os réus: “O colaborador Cid, que mente e mente muito, apresenta um vídeo naquela oportunidade para falar o link do general Braga Netto com os manifestantes dos quartéis. Esse vídeo era de outra coisa! Esse vídeo era de um encontro no palácio da Alvorada com seis pessoas. Não tinha nenhuma relação com as manifestações de quartéis!”
O advogado do General Braga Netto questionou os ministros se achavam razoável que o general não tenha sido sequer ouvido, seja pela polícia federal, seja pelo ministério público. Ele disse: “parece que a polícia já tinha uma narrativa e pronto. Para quê ouvir a defesa? Para quê ouvir o general Braga Netto?”.
O advogado mostrou ainda que as defesas dos réus sequer tiveram acesso aos autos dos inquéritos, exemplificando: “eu não tive acesso ao que foi apreendido na casa do general Braga Netto”. Ele perguntou: “como eu posso exercer o direito de defesa?”. Ele afirmou: “a defesa está, sim, sem direito de poder selecionar os seus melhores momentos”. Oliveira alertou: “num caso dessa magnitude, que muitos dizem que é o julgamento mais importante do Supremo Tribunal Federal, não pode ter nenhuma mácula, não pode ter nenhuma mancha”.
O advogado disse: “e a colaboração premiada do coronel Mauro Cid? Ela não pode ficar em pé. (...) Essa delação não fica em pé, essa delação não diz a verdade”. O advogado elencou quatro motivos para a rejeição da delação, lembrando que o ministério público não a aceitou e o relator, ministro Alexandre de Moraes, a aceitou assim mesmo; que não houve voluntariedade na delação, já que o delator foi coagido; que o delator é mentiroso; e, por fim, que o ministro Alexandre de Moraes participou de audiência da qual não poderia ter participado.
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