Cleitinho lê texto sobre ‘Ainda estou aqui’ e cobra Alcolumbre e Motta por anistia: ‘têm que ser democráticos, têm que colocar em votação’

O senador Cleitinho, da tribuna, leu um texto do ex-ministro Adolfo Sachsida sobre os presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sobre a hipocrisia da extrema-esquerda ao endeusar um filme sobre perseguidos políticos ao mesmo tempo em que promove e justifica uma perseguição ainda pior. 

O senador disse: “eu queria aqui chamar atenção de toda a população brasileira, porque vai ter a manifestação em Copacabana, e eu queria aqui chamar toda a população brasileira para ir a Copacabana, lá no Rio de Janeiro. Por que eu estou falando isto, gente? Porque ficam me perguntando se eu sou a favor da anistia. E eu vou dizer agora aqui por que eu sou a favor da anistia. Acabou de sair aqui: condenado a 39 anos, líder do Comando Vermelho é colocado em liberdade pela Justiça; quer dizer, 39 anos de condenação, e já está em liberdade”.

Cleitinho rebateu os parlamentares que defendem penas absurdas impostas em julgamentos feitos em lotes por um tribunal de exceção, comparando os casos de corruptos que foram soltos pelo STF com os cidadãos vítimas de perseguição. Ele disse: “a comparação é muito simples. Tire o seu lado ideológico, é só você pensar: a Débora, mãe de dois filhos, que é uma mãe, que sempre foi trabalhadora, que nunca deu prejuízo para o Estado, veio aqui no dia 8 e sujou uma estátua de batom escrevendo "Perdeu, mané". Ela pode pegar 17 anos de cadeia de condenação. E aí tem o Sérgio Cabral, que foi eleito pelo povo, foi eleito, ganhou dinheiro público, que tinha um salário bom como Governador e teve a coragem de desviar dinheiro, um réu confesso. Esse está solto, está rindo da cara do povo e quer vir novamente candidato à eleição. É por isso que eu sou a favor da anistia, por situações como essa”. 

O senador leu o texto publicado pelo ex-ministro Adolfo Sachsida em meio às manobras publicitárias do filme “Ainda estou aqui”, e prosseguiu: “a gente precisa entender que a PEC da anistia, que venha da Câmara ou que venha do Senado aqui, ou que passe pela Câmara e venha pelo Senado, é constitucional, ela não é inconstitucional. O que acontece aqui é que tanto o Presidente da Câmara, o Hugo, quanto o Presidente Davi Alcolumbre têm que ser democráticos, têm que colocar em votação. O Plenário é soberano. Quem é contra a anistia vai se posicionar contra e quem é a favor da anistia, como eu estou fazendo aqui, se posiciona favoravelmente. É muito simples de resolver isso. E eu espero que tanto o Hugo quanto o nosso Presidente aqui, o Davi Alcolumbre, sejam democráticos e coloquem em Plenário. E aqui, como é soberano, que cada um tenha a sua decisão e o seu voto de votar contra ou votar a favor”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores.  A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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