Com Senado paralisado, senador Eduardo Girão doa seu salário: ‘não houve sessões, não acho justo receber 46 mil dos seus impostos’
O senador Eduardo Girão anunciou, pelas redes sociais, que vai doar seu salário após o Senado praticamente paralisar suas atividades. Depois de desfrutarem de longas férias desde o final do ano passado, os senadores só se reuniram para promover a eleição do presidente, previamente decidida, e para uma única outra sessão, para aprovar temas de interesse do governo. O senador disse: “esse mês inteiro de fevereiro, nós tivemos dois dias de trabalho, então não acho justo receber um salário de 46 mil reais, dos seus impostos”.
O senador vem, há alguns anos, protestando contra uma decisão do presidente anterior, Rodrigo Pacheco, que determinou, baseado apenas em sua própria vontade, que os senadores só poderiam abrir sessões não-deliberativas com a presença de um membro da Mesa Diretora. A Mesa Diretora, por seu turno, foi formada sem a participação da Oposição, após a vitória apertada de Pacheco na eleição anterior. Com isso, o número de sessões ficou bastante reduzido, com rarissimas sessões acontecendo às segundas-feiras ou sextas-feiras, durante todo o segundo mandato de Pacheco.
Após sua posse, Davi Alcolumbre, o atual presidente, foi além e simplesmente não marcou sessões. O senador Eduardo Girão expôs: “Esse mês inteiro de fevereiro nós tivemos dois dias de trabalho, exatamente no dia 1 de fevereiro, dia da eleição da Mesa Diretora e 15 dias depois, numa quarta feira, onde nós votamos para algumas matérias. O resto não houve sessão no Senado Federal. Nunca tinha acontecido isso nesses seis anos que eu estou aqui sem faltar nenhum dia. Então não acho justo receber um salário de R$ 46.000 seu com seus impostos. Então, eu estou fazendo o seguinte: eu vou pegar o salário, tirar o líquido, porque tem descontos, e vou destinar para uma instituição que vocês vão me indicar aí nesse e-mail que está aqui embaixo, que é o nosso e-mail oficial do Senado Federal”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“NÃO É JUSTO RECEBER R$ 46.000 POR 2 DIAS DE TRABALHO… PARA ONDE VOCÊ QUER QUE EU ENVIE ESSE DINHEIRO DO SEU IMPOSTO?
Levo o Senado Federal a sério e encaro esse trabalho como uma missão de vida. Por isso — e sem julgar outros parlamentares, pois, graças a Deus, tenho outras rendas — fico constrangido com o que aconteceu no mês passado, quando tivemos apenas duas sessões, sendo apenas uma de votação! Nem sequer tivemos sessões remotas e, por isso, houve apenas uma de discursos — muitas vezes, a única oportunidade para a oposição denunciar e se posicionar em relação ao Governo Federal e ao STF, que saem ganhando com o Plenário fechado...
E como se já não bastasse o descontrole das contas públicas — com o governo Lula dando um péssimo exemplo de austeridade — na véspera do Carnaval, o Senado Federal mostrou o quanto é fiscalmente irresponsável com o país. Um escárnio! A farra feita com o dinheiro do pagador de impostos — o seu dinheiro — “coroou” um mês que, praticamente, foi de um recesso prolongado desde dezembro. Algo que eu nunca tinha visto em seis anos de mandato na Casa.
Aliás, não acho justo receber o salário deste mês. Mas, como não há como evitar, lanço aqui uma campanha e peço sua participação: onde você gostaria que eu destinasse os R$ 46.000 dos proventos de fevereiro? Deixe sua sugestão nos comentários!
Amanhã será o segundo sábado sem postagens. Estou nessa campanha pelo DETOX digital e pela família. Entenda mais no vídeo fixado aqui no Instagram. Portanto, nos vemos no domingo!
E atenção: mais do que nunca, precisamos ir às ruas no dia 16/03 — de forma ordeira e pacífica — pelo impeachment imediato de Lula e Moraes e pela anistia aos presos políticos. Leve a sua pauta, pois a manifestação é includente! Agende-se pelos nossos filhos e netos!
Que a Verdade, a Justiça e o bom senso prevaleçam em nossa Nação. Jesus no comando. Sempre!
Paz & Bem!”
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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