Deputado Gustavo Gayer mostra perda de credibilidade do STF: ‘vão ser colocados no mesmo nível que a Suprema Corte da Venezuela’

Em pronunciamento pelas redes sociais, o deputado Gustavo Gayer expôs como o Supremo Tribunal Federal está ficando, a cada dia, mais conhecido no exterior. O deputado ironizou: “nós temos o STF mais famoso do mundo, o que é curioso”. Gayer lembrou que cortes constitucionais só se tornam famosas quando participam de ditaduras. Ele disse: “é de senso comum internacional que ministros da Suprema Corte devem ser pessoas reservadas, não devem dar entrevistas, não devem ficar falando publicamente, dando palestras. Se não, eles perdem a sua credibilidade”. 

O deputado apontou: “no Brasil, é o oposto. No Brasil, os ministros falam mais fora dos autos do que dentro, dão mais entrevistas do que políticos e viajam mais para dar palestras do que coaches. Esses são os ministros que tornaram o Brasil famoso”. 

Gustavo Gayer acrescentou: “tem outro fator que tornou a corte brasileira a mais famosa do mundo”. Ele explicou que o Brasil caiu seis posições em um ranking de democracia, o que foi atribuído a decisões do STF: “foram essas decisões do Alexandre de Moraes que fizeram com que o Brasil caísse seis posições no ranking de democracia”

O deputado prosseguiu relatando que a Transparência Internacional denunciou à Organização dos Estados Americanos o desmonte do combate à corrupção no Brasil. Gayer enfatizou: “a mesma instituição que estava no Brasil recentemente para analisar o sistema da liberdade de expressão, a opressão, a repressão, a censura aqui” 

Gustavo Gayer disse: “O vento está virando. Eles podem continuar fazendo seus atos ilegais, persecutórios, inconstitucionais? Podem. Mas eles não vão mais ser vistos pelo mundo como um grupo que defende a democracia. Isso já é dado como certo agora. Ou eles recuam e tentam resgatar a credibilidade da nossa Suprema Corte, tão importante para a democracia, ou então eles vão ser tachados do mesmo nível, vão ser colocados no mesmo nível que a Suprema Corte da Venezuela”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

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