O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, explicou que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras pessoas expõe o grau de politização e aparelhamento do Supremo Tribunal Federal, que se tornou um tribunal de exceção. O desembargador disse: “já está encaminhada a condenação”.
Sebastião Coelho expôs o caso de seu cliente, o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins, que está entre os denunciados. O desembargador explicou uma série de irregularidades no processo, mostrando que não deveria sequer ser julgado no Supremo Tribunal Federal e muito menos apenas por uma Turma, que, coincidentemente, tem uma maioria de ministros abertamente inimigos políticos dos denunciados.
O desembargador mostrou que, na Turma, estão o ministro Flávio Dino, que já se manifestou publicamente contra Bolsonaro e pessoas que ele chama de “bolsonaristas”; o ministro Cristiano Zanin, advogado criminal de Lula; e Alexandre de Moraes, que não esconde a perseguição ao ex-presidente e a seus aliados.
Sebastião Coelho explicou: “O que nós temos nesse famoso inquérito 12.100, que foi transformado em cinco denúncias com a mesma narrativa? Nós temos o objetivo claro de chegar a uma condenação do ex-presidente Bolsonaro e dos seus principais auxiliares”.
Utilizando o caso de Filipe Martins, seu cliente, o desembargador mostrou: “o Supremo está forçando a barra para julgar na primeira turma”. Ele disse: “A turma é composta apenas por cinco ministros. Nós já tivemos casos de coisas banais julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Então, como que um assunto dessa natureza, dessa relevância, dessa envergadura para a história do país, vai ser julgado por cinco ministros, três deles absolutamente sem a menor condição de participar desse julgamento?”. Coelho apontou: “Então, esse julgamento é um julgamento de faz de conta, porque os três votos já estão certos, contra todas aquelas pessoas”.
O desembargador explicou que o Supremo Tribunal Federal nem deveria julgar o caso: “A incompetência do Supremo Tribunal Federal é evidente, ela é evidente. Esse fato não tem nenhuma pessoa com prerrogativa de foro. O único que foi colocado posteriormente foi o deputado Ramagem, por fatos em que ele não tinha o foro, quando ele era diretor da ABIN e não quando ele era deputado federal. Portanto, a competência é inequivocamente da primeira instância, mas foi colocado para o Supremo Federal”. Sebastião Coelho afirmou: “jogar esse processo no Supremo Tribunal Federal, retirando de todas as pessoas o direito ao duplo grau de jurisdição, é um absurdo completo. Agora, além de julgar no Supremo, exclui seis ministros no julgamento. A minoria do Supremo Tribunal Federal, que é formada pela Primeira Turma, é quem vai analisar”.
O desembargador explicou também que não há nenhuma prova de qualquer crime que possa ser atribuído ao seu cliente, e que a acusação se baseia exclusivamente em uma delação premiada que foi obtida sob coação. Sebastião Coelho afirmou: “tudo isto aqui é um grande escândalo que nós estamos vivendo em nosso país. Um escândalo patrocinado pelo Supremo Tribunal Federal. O Código de Conduta, dito pelo senhor ministro Flávio Dino, há muito está violado e ele é um dos violadores desse código de conduta”.
Sebastião Coelho explicou que, nesse contexto de julgamento político, a expectativa é de que os ministros recebam a denúncia e condenem os alvos. Ele disse: “da forma que for recebida a denúncia, no meu ponto de vista, já estará encaminhada a condenação futura. Digo com pesar isso porque nós não estamos diante de um tribunal isento”.
O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se conhecido dos brasileiros quando surpreendeu os colegas ao anunciar, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.
O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”.
Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”.
O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”.
Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados.
Após assumir a presidência do TSE, as perseguições se intensificaram. A campanha eleitoral foi marcada por intensa censura e punições a apenas um lado do espectro político, enquanto o outro agia livremente. Após a posse de Lula, mais de 2000 pessoas foram presas em massa a mando de Moraes, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Muitos estão sendo condenados a penas absurdas, sem qualquer precedente na história do país, mesmo sem provas de qualquer crime. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. O desembargador Sebastião Coelho participa da defesa dos presos políticos e fez a primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, quando disse aos ministros que os processos são ilegais e os alertou sobre os sentimentos da população em relação a eles.
O ministro Alexandre de Moraes também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades. Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo de anos.
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