Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, apresentou atualizações sobre os eventos ocorridos durante a manhã, quando foi impedido de entrar no julgamento da denúncia no inquérito em que é advogado, e em seguida chegou a ser preso.
O desembargador Sebastião rebateu mentiras divulgadas pela velha imprensa, explicando que chegou ao Supremo Tribunal Federal 20 minutos antes do início da sessão, e que foi impedido de entrar sob a alegação de que não estaria em alguma listinha. Coelho enfatizou: “mesmo que estivesse lotado, nós somos advogados do processo como um todo”.
Sebastião Coelho explicou que a questão de ordem apresentada no julgamento teve menção ao seu cliente e explicou que, caso presente, teria levantado outra questão de ordem. Ele explicou: “o que eu fiz foi em defesa do Felipe Martins, em primeiro lugar, que é o meu cliente, mas em defesa da advocacia. Não é possível que a advocacia, a OAB, assista a tudo isso calada”. Ele acrescentou: “se a OAB não defende as nossas prerrogativas, nós, advogados, temos que resistir a esse arbítrio”.
O desembargador explicou ainda como ocorreu sua prisão, explicitando que foi a mando do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “Fui preso em flagrante. Me prenderam em flagrante, sim. Fui levado lá para um corredor, com vários seguranças, e, depois de uns 40 minutos, não sei se houve uma contra-ordem, ou o que aconteceu. Mas eu estava lá tranquilamente para passar pelo procedimento da prisão em flagrante. A única exigência que eu fiz, porque também é minha prerrogativa como advogado, foi que solicitassem a presença da OAB. Depois de um tempo disseram que não, que tinha sido lavrado flagrante, mas eu fui sim preso, recebi voz de prisão. A palavra do segurança foi, no corredor: ‘Dr. Sebastião, o senhor está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes’. E já tomou o telefone da minha mão. Tomou o telefone da minha mão! E tomou do doutor Edson também”.
Sebastião Coelho se dirigiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, dizendo: “eu quero pedir a Vossa Excelência que preserve as câmaras, filmagem do corredor onde eu fui preso, preserve as imagens, não deixe desaparecer como desapareceram lá no Ministério da Justiça”. O desembargador explicou: “eu vou levar isso às últimas consequências. E vamos ver se a OAB vai ficar ao lado do advogado, que foi violado em sua prerrogativa (...), ou se vai ficar, mais uma vez, ao lado do Supremo Tribunal Federal”.
O desembargador desabafou: “isso é revoltante. Isso é um arbítrio sem tamanho. Isso é revoltante!”.
A jurista Érica Gorga comentou, pelas redes sociais:
“💎Isso é descalabro jamais presenciado na História da advocacia nacional. Todo julgamento, pela Constituição Federal, é público, devendo o acesso ser assegurado a qualquer pessoa, principalmente a advogado que tem, por dever de ofício, o direito constitucional de presenciar julgamento que afeta a estratégia de defesa do seu cliente, ao qual a Constituição assegura o direito à plena defesa.
Como o Dr. Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, pode ser impedido de ingressar em julgamento público no STF? O Estatuto da Advocacia garante, no art. 7º VI “a”, o direito do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais. O “credenciamento”, ao arrepio da Constituição Federal, passou a ser seletivo? Aceitam-se alguns e não outros? Qual o critério? Havendo lugares disponíveis, como é possível advogado ser impedido de adentrar em julgamento público? E mais, advogado que reclama o seu direito constitucional de assistir ao julgamento agora é detido por “desacato” ao seu próprio direito constitucional?
Prezado Leonado Sica, Presidente da OAB-SP, meu colega de Arcadas do Largo do São Francisco, a quem respeito como excelente advogado e parabenizo pelos posicionamentos recentes em defesa das nossas prerrogativas, como essa total degradação da advocacia pode ocorrer no máximo e Supremo Tribunal Federal da nação? Poderia, por favor, intervir perante o Dr. Beto Simonetti, Presidente da OAB Nacional, para que tome medida dura de defesa das prerrogativas dos advogados, para preservar a honra e a dignidade da profissão mais importante para a consecução da Justiça em qualquer democracia constitucional?
A quem lê, peço, por favor, que compartilhe, pois não é possível que a OAB Nacional permaneça inerte quanto a violações flagrantes das prerrogativas de advogados e quanto às frequentes ilegalidades que sucateiam o “Estado Democrático de Direito” brasileiro”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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