O deputado Domingos Sávio, da tribuna, fez um contundente discurso em defesa da anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, destacando a ilegalidade dos inquéritos e a perversidade dos perseguidores, em especial do próprio ministro.
O deputado lembrou que lutou pela anistia dos esquerdistas, mesmo consciente de que muitos deles tinham cometido crimes graves. Ele disse: “A bem da verdade, havia, entre os anistiados, até aqueles que participaram de luta armada. Morreu gente de um lado e de outro, uma situação terrível, e eu não vou me alongar fazendo toda a análise, mas era anistia, porque o processo se deu dentro de um ambiente de divergência política. E a divergência política é a essência da democracia. Só não há divergência política se há ditadura”.
Domingos Sávio descreveu a situação atual: “O que nós estamos vivendo no Brasil nesse momento? Quando há divergência política, vem o STF e diz: "Prenda!", vem o STF e diz: "Cale!". Isso é o início da instalação de uma ditadura. E ela já está trazendo as suas vítimas. Eu agora não estou falando de quem assaltou banco ou de quem participou de luta armada. Eu estou falando de senhoras idosas que estavam com a Bíblia na mão, com a Bandeira do Brasil e estavam divergindo, estavam protestando. E nós todos acreditando que nós lutamos e construímos uma democracia, e essas pessoas estão sendo presas com 17 anos de prisão. São mães de família, pais de família, pessoas que nunca tiveram um único antecedente criminal. São trabalhadores, como professora e diretora de escola, mas divergentes, que não têm a mesma opinião da Esquerda. Então, é: "Cale! Prenda!" Alguns, se deixar, querem até matá-los. A verdade é que isso incita ódio. Aqueles que dizem que querem pacificar o País querem pacificar dessa forma, fazendo esse tipo de maldade? Nós temos que reagir. Meus colegas Parlamentares, nós não temos outra alternativa: é votar a anistia, sim, porque isso é um absurdo”.
O deputado explicou que juristas conscientes e com alguma honestidade intelectual concordam sobre a ilegalidade dos inquéritos e processos. Ele disse: “Além de serem inocentes, o processo ao qual estão sendo submetidos é um processo criminoso, porque é um processo com abuso de autoridade, a começar pela instância em que estão sendo julgados”. Ele lembrou que a delação premiada do coronel Mauro Cid foi obtida sob coação, e citou a frase do ministro Gilmar Mendes que classificou isso como “coisa de pervertidos”.
Domingos Sávio afirmou: “o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, para mim, não é só um criminoso que deveria estar atrás das grades, é um psicopata, é um homem que está com a obsessão de perseguir quem diverge da sua opinião”.
O deputado pediu algum grau de bom senso aos colegas parlamentares, rebatendo as narrativas da extrema-esquerda. Ele ironizou: “Agora o Eduardo sair do Brasil é covardia. Zé Dirceu ter saído não foi covardia, como tantos outros, poetas, músicos, políticos”. Domingos Sávio prosseguiu: “O que está havendo hoje é ditadura e perseguição, como houve no passado”.
O deputado lembrou que há um forte reconhecimento das ilegalidades dos atos de Moraes e conclamou os colegas a reagirem. Ele disse: “hoje não é o Deputado de Oposição que fala que o processo é absurdo. Ives Gandra, um dos maiores juristas deste País, ex-Ministros que acabaram de sair do STF, ex-Ministros, e Ministros que nunca tiveram nenhuma ligação com a Direita ou com a Esquerda disseram claramente que o processo é ilegal, a forma com a qual o Ministro Alexandre de Moraes está conduzindo isso é inconstitucional. Se é ilegal, se é inconstitucional, tem que fazer anistia ou nós vamos deixar essas pessoas apodrecerem na cadeia, mães de famílias, senhoras idosas. Vamos esperar elas morrerem, como o Clezão morreu, para dizer ‘nós não podemos fazer nada, porque o Alexandre que mandou prender por 17 anos’? Este Parlamento pode fazer, deve fazer, tem que reagir”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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