Eduardo Bolsonaro anuncia que fica nos EUA e lutará por punição a Alexandre de Moraes: ‘não irei me submeter ao regime de exceção’

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou que não voltará ao Brasil e permanecerá nos Estados Unidos, onde lutará pela libertação dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado explicou: “o que o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes, e os seus cúmplices estão tentando fazer é usar justamente o meu mandato como cabresto, como ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção, como instrumento para me prender e impedir que eu represente os melhores interesses para o meu país”.

Eduardo afirmou que pediu uma licença temporária não-remunerada da Câmara dos Deputados e disse: “Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Assim sendo, da mesma forma que eu assumi o mandato parlamentar para representar a minha nação, eu abdico temporariamente dele para seguir bem representando esses milhões de irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão. Irei me licenciar sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

O deputado afirmou: “Não se combate uma ditadura vivendo dentro dela. Todos no Brasil sabem que Alexandre de Moraes é capaz de fazer qualquer coisa, ainda que notoriamente ilegal ou inconstitucional, mesmo que exista um parecer contrário da PGR, como, aliás, ele já fez no passado. Falando em PGR, Moraes deu prazo para o procurador geral de cinco dias para responder a um simples sim ou não acerca da apreensão do meu passaporte. Porém, já se passaram mais de 18 dias e nada do senhor Paulo Gonet responder. Seria ultrajante, mas, na atual democracia relativa brasileira, ninguém poderia se dizer surpreso com a apreensão do passaporte de um deputado e até mesmo a sua prisão sem motivo. Ao bem da verdade, fatos muito piores já ocorreram, como a morte na cadeia do Clezão, a condenação a quase nove anos de cadeia do deputado federal Daniel Silveira, que recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro e pela primeira vez na história do país, o indulto foi covardemente cancelado pelo STF. As prisões preventivas injustificadas de Felipe Martins, Anderson Torres, Silvinei Vasques e vários outros, assim como as condenações até 17 anos de prisão de senhorinhas como Iraci Nagashi, de 71 anos de idade, ou a cabeleireira e mãe Débora Rodrigues dos Santos, presa por ter escrito de batom numa estátua, a mesma frase dita pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Abre aspas. Perdeu, mané! Fecha aspas. Quem, em sã consciência, pode esperar algum tipo de pudor ou moralidade de um regime de exceção?”

Eduardo Bolsonaro lembrou que o pedido para apreender seu passaporte foi feito por deputados de extrema-esquerda e encaminhado diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, apontando: “serei julgado por um inimigo declarado, pela mesma pessoa que eu tenho denunciado aqui no exterior. Serei julgado - de acordo com o juiz Marco Antônio, assessor de Moraes - pelo cara que ‘quer me pegar de qualquer forma’. Lembro dos artigos do Glenn Greenwald. Esta é a pessoa que está me inserindo criminosamente no processo de ‘golpe de estado da Disneylândia,’ também conhecido como golpe de 8 de janeiro”.

O deputado apontou: “Não é fácil saber que o meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida que o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente”. Ele acrescentou: “se Alexandre de Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então, é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”.

Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro disse: “Alexandre, a minha meta de vida será fazer você pagar por toda a sua crueldade com pessoas inocentes. Estarei focado integralmente nesse objetivo. Só retornarei quando você estiver devidamente punido pelos seus crimes, pelo seu abuso de autoridade”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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