Ex-diretor da ABin, Delegado Ramagem expõe graves abusos de Moraes e convoca para manifestação pela anistia: ‘crueldade’

O deputado Delegado Ramagem, ex-diretor da Abin, expôs a crueldade nas injustiças e arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, exemplificando com os casos da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos e de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão. 

O deputado pediu aos cidadãos que não parem de comentar sobre todos esses casos, em que pessoas inocentes estão sendo presas e condenadas em lotes, em evidente perseguição política. Ele apontou: “Eles aplicam graves injustiças, sem qualquer limite, sem qualquer bom senso ou mesmo vergonha. O que é a justiça, se se perdeu o fundamento de ser justo e se razoável, de haver um equilíbrio, adequação, principalmente aos olhos de toda a população. O processo da cabeleireira Débora, como dos demais presos políticos do 8 de janeiro, é um ‘copia e cola’, é um padrão de linha de produção para acabar com a vida dessas pessoas”. 

Ramagem mostrou que as penas impostas aos presos do 8 de janeiro não têm paralelo no ordenamento jurídico, além de não ter qualquer previsão legal. Ele lembrou: “São cidadãos comuns que deveriam estar sendo julgados em primeira instância, com possibilidade de recurso, que é o direito de cada um contra decisões claramente injustas, em desacordo com o nosso ordenamento”. 

O deputado afirmou: “Esse conjunto de decisões é o tamanho da crueldade instalada na justiça do nosso país. A anistia desses presos políticos é uma necessidade do Estado democrático. A instância maior é o Parlamento, que é a casa das reformas, para atender à vontade do povo que elegeu os seus membros. Abrace, divulgue essa ideia, essa verdadeira justiça. Dia 6 de abril nós vamos estar na Avenida Paulista para mostrar para o Brasil, para o mundo, que nunca aceitaremos esses abusos e esses ataques à nossa liberdade”.

Ao divulgar o vídeo, o deputado disse: 

“Não há mais bom senso, equilíbrio e justiça na suprema corte, mas rancor, abusos e perseguição. 

Tudo a respaldar um poder sem controle, não se importando em perder qualquer resto de credibilidade nas decisões.

Não podemos aceitar e esquecer Clezão, Débora e todos os presos políticos. 

A anistia é realidade de manifesta necessidade”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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