Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão apresentou um verdadeiro panorama das ilegalidades e arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes e seus aliados, dando os exemplos do julgamento da “denúncia” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e do caso da cabeleireira Débora Rodrigues.
O senador mostrou a completa ausência de isenção dos ministros para julgarem Bolsonaro, reforçada pela decisão de manter o julgamento na Primeira Turma, para não serem confrontados com a Constituição. O senador Eduardo Girão comparou o caso de Débora com exemplos de vandalismo e depredação promovidos pela extrema-esquerda, e disse:
“A PRESSÃO FUNCIONOU: DÉBORA A CAMINHO DE CASA! ONTEM LI SUA CARTA…SOLTEM OS PRESOS POLÍTICOS
VITÓRIA!! Tá aí uma conquista da sociedade; a cabeleireira Débora, mãe de 2 filhos pequenos que está há 2 anos presa (prestes a ser condenada a 14 anos c/ multa de 3O MILHÕES) acaba de ser liberada para casa. Mas nossa mobilização precisa continuar, pois além dela o caso dos presos políticos no Brasil é gravíssimo e muitos ainda estão nos presídios! O caso da Débora foi simbólico e emblemático e parece ter acordado o cidadão de bem; ela foi quem escreveu a frase “Perdeu Mané” na estátua do STF com batom, fala, aliás, dita pelo ministro Barroso, nada menos que o Presidente do STF…
É como diz aquela música; “Mas o ódio cega e você nem percebe”…Pois é; caso escandaloso da prisão de Débora Rodrigues comoveu profundamente os brasileiros, que reagiram com indignação sobre a injustiça sem precedentes em curso no Brasil. Ela se arrependeu do ato em uma carta enviada, pedindo perdão ao min Alexandre de Moraes desde outubro de 2024 (texto CENSURAD0 e liberado ontem) mas só hoje, devido à pressão, ela foi solta. É chocante a falta de humanidade de alguns ministros ao tratar de pessoas de direita e conservadoras. Por isso, é urgente a ANISTIA daqueles que participaram do protesto, enquanto criminosos maiores, como corruptos, são soltos pelo próprio STF. Por essas e outras, todos nós brasileiros - que estamos sedentos por justiça - precisamos voltar às ruas dia 6/4, de forma pacífica e respeitosa - mostrar que estamos atentos aos atos dos ministros e como eles estão destruindo a Constituição e o ordenamento jurídico, sem esquecer de pedir ANISTIA JÁ aos presos políticos de 8/1.Leve sua pauta, seus amigos e sua família.A rua é livre e esperamos por você no cruzamento da Av Dom Luís c/ Desembargador Moreira,no domingo,6/4,ás 16h!”
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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