Jurista Ives Gandra Martins lamenta os seis anos do inquérito de Moraes: ‘é um buraco negro’

O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, mostrou como o sexto aniversário do chamado ‘inquérito das fake news’ vem degradando a imagem do Supremo Tribunal Federal e do próprio país, que vem, a cada dia, sendo mais fortemente reconhecido como uma ditadura. Ives Gandra explicou que o inquérito “é um buraco negro. Tudo entra nesse inquérito”.

O jurista iniciou mostrando que até mesmo o jornal O Estado de São Paulo - aliado de primeira hora do ministro Alexandre de Moraes - alertou sobre o arbítrio da Suprema Corte e sua transformação em um órgão exclusivamente político. 

Ives Gandra Martins expôs também artigo do jornal The New York Times sobre a forma como o Supremo Tribunal Federal vem descondenando corruptos e desmantelando o combate à corrupção no Brasil, e comparou com o absurdo tratamento dado aos presos políticos do dia 8 de janeiro. 

O jurista rebateu declarações do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que criticou as pessoas que não aceitaram confessar crimes que não cometeram. Gandra explicou: “não confessam porque não foram golpistas”.

Ives Gandra Martins sugeriu aos ministros do Supremo Tribunal Federal uma reflexão: “esses que, sem arma nenhuma, fizeram uma baderna, têm que ser punidos pela baderna, mas jamais como golpistas. Minha esperança é que nós possamos distensionar. E talvez seja a grande oportunidade da Suprema Corte, nessa decisão que vão ter, a partir de 25 de março, de começar a distensionar, fazer o Brasil uma pátria de todos os brasileiros e não a pátria de inimigos, de direita e de esquerda, que vão continuar se digladiando, prejudicando o crescimento da nossa pátria, do nosso Brasil”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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