Justiça da Espanha não reconhece ordem de Moraes e deputados comemoram novas derrotas do STF no exterior, no caso Oswaldo Eustáquio

Os deputados Coronel Meira e Reinhold Stephanes comemoraram, durante sessão do plenário da Câmara, novas derrotas sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes no exterior. O deputado Coronel Meira anunciou ao plenário que o Ministério Público da Espanha recusou o pedido do ministro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Coronel Meira disse: “a justiça espanhola desqualificou a denúncia do Brasil, do STF, de Alexandre de Moraes, e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. (...) Porque não se pode extraditar alguém por um crime que não existe. A Espanha reconheceu aquilo que muitos fingem não ver. A liberdade de expressão não é crime! O pedido de extradição foi rejeitado porque não há dupla incriminação normativa, requisito essencial para a cooperação jurídica entre Brasil e Espanha”.

O deputado afirmou: “o que o Alexandre de Moraes, aqui no Brasil, tenta qualificar como crime, lá foi tratado como deve ser, como tem que ser, um direito fundamental, direito à liberdade de expressão. Isto é uma grande vitória para nós que lutamos pela verdadeira democracia. Liberdade!”. 

O deputado Reinhold Stephanes, por seu turno, lembrou: “hoje duas empresas americanas o processam nos Estados Unidos, a empresa do Presidente Donald Trump e a Rumble.

A Meta vai acabar entrando na Justiça contra ele, assim como o X e dezenas de empresas americanas. Cidadãos americanos que ele mandou prender fora da lei também vão entrar contra a pessoa física dele nos Estados Unidos. O Congresso americano vai sancioná-lo, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados. Na realidade, ele vai ter muitos problemas no futuro. Tenho certeza de que, no ano que vem, o Senado brasileiro vai ser composto por candidatos eleitos de direita, por pessoas que não têm o rabo preso no Supremo e que vão abrir um processo de impeachment contra ele”.

Reinhold Stephanes acrescentou: “essa perseguição aos brasileiros e ao Presidente Bolsonaro por ele é um absurdo, é um crime. Ele é um déspota! Talvez ele seja a pessoa que mais faz mal ao Brasil hoje. Eu tenho ouvido as posições e as falas dele. Isso tem que parar! O Brasil tem que ser pacificado”. 

Em vídeo, o deputado Coronel Meira falou com Oswaldo Eustáquio e disse: 

“A Espanha acaba de dar uma lição de democracia ao Brasil. O Ministério Público espanhol recusou o pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio e, em sua manifestação, declarou que os supostos "crimes" que justificariam sua prisão e eventual extradição, na Espanha, são considerados liberdade de expressão.

É um duro golpe contra a ditadura da toga, que vem sistematicamente perseguindo a direita e qualquer um que ouse questionar a Corte. Quero agradecer a todos os parlamentares que, junto comigo, assinaram o manifesto em favor de Oswaldo Eustáquio, enviado ao Rei da Espanha.

Essa é, sem dúvida, a maior derrota internacional de Moraes até o momento – e não será a última. Anistia já!”. 

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode nos ajudar a continuar nosso trabalho, doe qualquer valor através do Pix, usando o QR Code que está visível na tela, ou com o código ajude@folhapolitica.org. Se preferir transferência ou depósito, a conta da empresa Raposo Fernandes está disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os eventos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer manter invisíveis. Pix: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org 

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09