Senador Girão expõe Senado ‘de joelhos para o STF’: ‘No dia que impitimar um, vai acabar essa palhaçada, essa humilhação’

Da tribuna, o senador Eduardo Girão fez uma dura avaliação do papel assumido pelo Senado na consolidação da ditadura que assola o país. Girão iniciou ironizando as longas férias tiradas pelos senadores, quando a Casa sequer se reuniu ao longo de meses. Ele apontou que, embora haja quem reconheça que o Senado paralisado pode ser até bom para o Brasil, a tribuna tem um papel importante: “mostrar as entranhas do que está errado no Brasil para quem merece saber, que é a população brasileira”.

O senador alertou: “através da inércia do Senado – eu já falei diversas vezes e vou continuar falando –, nós estamos vendo o STF barbarizar o nosso país e deixar os Senadores da República na coleira, e alguns entram na coleira”.

Eduardo Girão deu o exemplo da decisão dos ministros de alterar, com propósitos abertamente políticos, o foro privilegiado, legislando no lugar do Congresso. O senador explicou: “eles querem manter o cabresto de Parlamentares que os criticam, porque nós estamos vivendo um estado de exceção, de censura, de caçada – está aqui o Senador Marcos do Val, um exemplo escandaloso para o mundo dessa ditadura da toga que vive o Brasil –, mas os Ministros do STF, os deuses, se acham deuses, não se contentam com o foro privilegiado atual. Eles querem mais, querem deixar na mão intimidação depois do mandato”.

O senador conclamou a população a se manifestar, convocando para as manifestações do dia 16, e explicou: “é surreal nós estarmos com a ampliação hoje, decidida pelo STF, por eles próprios, a extensão do foro privilegiado, quando esta Casa, repito, esta Casa já tinha aprovado o fim do foro privilegiado. Eles não estão nem aí para o Senado. Senado e nada é a mesma coisa para essa turma do STF. Nós precisamos aqui nos dar ao respeito. No dia que impitimar um, vai acabar essa palhaçada, essa humilhação! E quem sofre é o povo brasileiro, com esta Casa calada, de joelhos, no chão!”. 

O senador Eduardo Girão deu exemplos da atuação política dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com total alinhamento ao governo Lula e com o apoio da velha imprensa, bem como da perseguição política aberta. Ele disse: “o que estão fazendo com o Bolsonaro e a família, ninguém pode negar que é uma caçada implacável para dizimar, para acabar com a família. Os caras querem interferir na eleição do Senado do ano que vem já, porque sabem que a população vai eleger a maioria de Senadores de direita e conservadores e que agem e que vão colocar a sua posição publicamente sobre impeachment de ministro, sobre mandato para ministro e outras pautas de interesse da sociedade, como a anistia de presos políticos, que tinha que ter acontecido já neste país. Em pleno século XXI, com preso político do STF, que manda no Brasil, e que está alinhado política e ideologicamente com o Governo Lula. A verdade tem que ser entregue. ‘Marca território’? Ministro do STF ligando para Governadores? Gente, isso é gravíssimo! Isso é gravíssimo! Acabou independência entre os Poderes há muito tempo, acabou separação de Poderes”.

O senador apontou: “isso é atividade política clara, atividade política de Ministro do STF. Ali virou um tribunal político, infelizmente”. 

Apesar de alguns senadores, como o senador Eduardo Girão e o senador Lasier Martins, agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Foram informados sobre o grave estado de saúde do jornalista Wellington Macedo quando estava em greve de fome após ser preso por mostrar uma manifestação. Também foram informados sobre o jornalista Oswaldo Eustáquio, que perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente enquanto esteve preso por crime de opinião. Os senadores sabem que o jornalista Allan dos Santos se encontra exilado. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há quase dois anos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 13 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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