Van Hattem defende ir além da anistia aos presos e perseguidos políticos de Moraes: ‘a gente precisa punir os criminosos que estão fazendo isso com as pessoas’

O deputado Marcel van Hattem, em pronunciamento pelas redes sociais, alertou sobre a necessidade urgente de se buscar a responsabilização dos agentes públicos que estão promovendo a violação de direitos humanos no país. O deputado reagiu à notícia de que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vistas no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues, que pode ser condenada a 14 anos de cadeia por ter escrito em uma estátua com batom. 

O deputado disse: “a Débora já está presa há mais de dois anos, muito mais tempo do que qualquer pessoa no Brasil já tenha passado por pichar qualquer muro, qualquer estátua. E ela utilizou batom, que, inclusive, no dia seguinte já estava limpo. Então, a forma como está sendo conduzido esse processo é de um absurdo tão grande que não há como não se pronunciar”.

Van Hattem apontou que até mesmo o jornal O Estado de São Paulo, aliado dos ministros nas barbaridades, deu um passo atrás. Ele disse: “o próprio Estadão agora condenou, felizmente condenou e criticou essa condenação. Lógico, a gente não pode esquecer que o Estadão ajudou a fazer com que se chegasse a esse ponto, apoiando os abusos do STF, inclusive com a censura que foi feita durante o período eleitoral”.

O deputado afirmou: “Agora, isso precisa acabar. Eu tenho completa consciência daquilo que está acontecendo no Brasil. Eu fico triste em ver tantas pessoas não entendendo ainda a seriedade da coisa. Para começar, eu entendo. Eu estou pedindo anistia, assino junto o projeto e acho que tem que ser votado. Afinal de contas, nós precisamos acabar com isso de uma vez por todas. Mas o termo é errado; não é anistia, porque as pessoas, a maior parte delas, que são, que estão sujeitas a esse projeto de lei, que vão ser beneficiadas, não cometeram crime. Muitas não estavam lá no dia 8 de janeiro, por exemplo, e o protesto do QG foi inclusive, pelo próprio Exército, tido como legítimo”.

Van Hattem afirmou: “tem gente que não está se dando conta que na verdade não devia estar pedindo anistia ou justiça para essas pessoas tão-somente. Nós precisamos que os abusadores sejam investigados e punidos. Esse é o principal. O que nós estamos vendo hoje, na verdade, no Brasil, são sequências de abusos de autoridade, sequências de crimes sendo cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, por policiais federais, por outras pessoas que são lamentavelmente imbuídas de um desejo de vingança, que têm autoridade. São instituições, membros de instituições e que estão abusando dessa autoridade que possuem”.

O deputado lembrou que já tem, há anos, assinaturas para uma CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, mas que os presidentes da Câmara vêm sucessivamente, se recusando a instalar a CPI. Van Hattem disse: “eu entendo que a CPI do abuso de autoridade precisa ser instalada imediatamente. Ela já está parada há muito tempo e essa CPI precisa ser instalada porque não é possível ficarmos apenas na defensiva, apenas lamentando, dizendo que é um absurdo e que uma cabeleireira que tenha usado um batom para pichar uma estátua seja condenada a 14 anos. Nós precisamos falar isso tudo, sim, e repetir. Mas mais do que isso, a gente precisa punir os criminosos que estão fazendo isso com as pessoas. E isso precisa acabar”.

Ao divulgar o vídeo, Van Hattem disse: “O caso de Débora e da absurda condenação a 14 anos de cadeia por pixar uma estátua com batom demonstra claramente que não basta anistia ou justiça para os perseguidos políticos. É preciso, também, punir os criminosos que estão abusando de suas autoridades. A CPI que propus PRECISA ser instalada!!!”

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, há muito tempo, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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