Em pronunciamento pelas redes sociais, o senador Magno Malta manifestou sua indignação com o ministro Cristiano Zanin que, apesar de sua postura garantista na defesa de Lula, que lhe garantiu a vaga no Supremo Tribunal Federal, defende agora a total ausência de defesa das garantias individuais dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes. O senador resumiu: “Zanin, o defensor de Lula, agora se transforma no carrasco dos patriotas do 8 de janeiro”.
Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, os deputados Sanderson, Capitão Alden, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Capitão Alberto Neto e Coronel Assis rebateram parlamentares da extrema-esquerda que se opunham à criação de uma comissão para investigar denúncias de violações de direitos humanos contra os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Um deputado de esquerda apresentou supostos números sobre os presos políticos, repetindo a narrativa de que os presos políticos teriam recusado o acordo proposto pela PGR mas omitindo o tempo de prisão preventiva, sem denúncia, e as graves violações de direitos cometidas contra os presos.
O senador Marcos Rogério, da tribuna, expôs os tribunais de exceção que se tornaram comuns no Brasil, minando a democracia e o próprio Estado de Direito. O senador disse: “volto à tribuna para falar das condenações do 8 de janeiro e do ambiente perigoso que nós estamos vendo surgir no Brasil. São tempos difíceis, tempos em que os pilares da nossa democracia, o equilíbrio entre os Poderes, o devido processo legal, a presunção de inocência, vêm sendo corroídos sob o peso de decisões que se afastam da razão e que se aproximam perigosamente da vingança e da perseguição política”.
O senador Cleitinho, da tribuna, comparou o tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal a conservadores com o dado à esquerda, mostrando que, ao proteger bandidos confessos e perseguir inocentes, o tribunal escancara a perseguição política. O senador lembrou que, ao receber o pedido de uma vereadora petista para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, ao invés de simplesmente negar o pedido, pediu uma manifestação da procuradoria-geral da República, dando ampla publicidade ao pedido.
Cleitinho disse: “eu queria saber, com todo o respeito ao Ministro Alexandre de Moraes e ao STF, se eles também vão pedir à população brasileira para poder se manifestar sobre isto aqui que eu vou mostrar para vocês. Porque lá no STF estão julgando o Palocci, gente, para poder anular todas as condenações dele. Inclusive o Toffoli e o Gilmar Mendes já votaram para anular. Então, eu queria mostrar para vocês aqui e saber se o STF também vai perguntar à população brasileira o que ela acha disso”. O senador mostrou áudios de Palocci relatando crimes cometidos por petistas, e prosseguiu: “Quem está falando aqui é o Palocci, um réu confesso que delatou todo o escândalo do mensalão, do petrolão, e está sendo julgado agora pelo STF para poder anular todas as suas condenações”.
A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez um apelo urgente para denunciar o estado de saúde de um preso, um pastor que permanece preso desde o dia 8 por causa de um homônimo.
A advogada alertou que o estado de saúde do pastor Jorge Luiz dos Santos é muito grave e relatou o caso, explicando que o pastor foi preso no dia 8 de janeiro e está preso desde então. Siebra explicou que a procuradoria-geral da República se manifestou pela soltura do preso, mas a prisão foi mantida sob a alegação de que o pastor teria antecedentes criminais - que são de um homônimo, já falecido.
Durante sessão do plenário do Senado, o senador Astronauta Marcos Pontes propôs revogar a Lei nº 14.197, criada para substituir a antiga Lei de Segurança Nacional, que criou chamados “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. O senador apontou que a lei vem sendo aplicada de forma contrária à sua intenção. Ele disse: “a sua aplicação tem revelado distorções graves e inaceitáveis. A lei, que prometia proteger a democracia, tem sido usada para enfraquecê-la. Temos testemunhado a sua utilização como instrumento de perseguição política, repressão seletiva e intimidação de opositores. O Supremo Tribunal Federal, ao aplicar o referido título, tem adotado medidas que geram profunda preocupação quanto ao respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e à imparcialidade da Justiça”.
Parlamentares e juristas se manifestaram, pelas redes sociais, após a divulgação, pelos porta-vozes da ditadura, de que o ministro Alexandre de Moraes enviou à procuradoria-geral da república um pedido, feito por uma vereadora petista, para mandar prender o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O deputado Carlos Jordy disse:
“MORAES QUER INCENDIAR O BRASIL!
O deputado Maurício Marcon, frente a frente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou a obstrução promovida pelos parlamentares da oposição pela anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, e alfinetou Motta, lembrando que “a história não se lembra dos covardes”. Hugo Motta chocou o país, recentemente, ao se mostrar completamente desconectado da realidade e fingir ignorar as perseguições políticas em curso.
A deputada Caroline de Toni, acompanhada por vários outros parlamentares, leu, da tribuna da Câmara, uma carta de um dos inúmeros presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, além de entregar ao presidente da Câmara, Hugo Motta, 8 cartas, para que ele se familiarize com a situação do país, que ele declarou desconhecer.
Após ler a carta, a deputada disse: “Anistia já! Não só em nome da Débora, mas das centenas de Déboras que temos hoje no País, nós clamamos, Presidente Hugo Motta, pela anistia já e faremos aqui a entrega de oito dessas cartas. Mas, ao longo das semanas, todos os Líderes, o Deputado Sóstenes, o Deputado Zucco, eu e todos os Parlamentares passaremos a usar esta tribuna, para relatar essas centenas de casos dessas vidas humanas, que importam. E é por isso que falamos Anistia já!”
Parlamentares do Partido Liberal (PL) concederam uma entrevista coletiva para anunciar que vão agir, no Legislativo, contra a aceitação de “denúncia” contra o deputado Delegado Ramagem no âmbito da perseguição política promovida no Supremo Tribunal Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno.
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara, explicou que o partido vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar a ação penal, devido à violação da imunidade parlamentar do deputado, que é prevista na Constituição Federal, além de ser um princípio básico de qualquer país com Estado de Direito vigente. Sóstenes Cavalcante lembrou: “esta Casa não pode continuar subserviente a outro poder”.
O senador Eduardo Girão, da tribuna, expôs a culpa do Senado na situação em que o país se encontra, afundado em uma ditadura do Judiciário, em que ministros não eleitos governam o país e perseguem brutalmente a oposição. O senador lembrou que a Constituição brasileira prevê a imunidade dos parlamentares, assim como faz qualquer país onde haja Estado de Direito vigente, mas essa imunidade vem sendo desrespeitada pelo STF.
