Coronel Tadeu alerta sobre etapas da anistia na Câmara: ‘agora é a hora do Hugo Motta mostrar a que veio’

Em pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, o ex-deputado Coronel Tadeu analisou as possibilidades do que pode vir a ocorrer com o projeto de lei que concede anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o requerimento de urgência ter conseguido mais assinaturas do que o necessário para que o projeto seja levado a votação. 

O ex-deputado alertou: “há uma luta nesse momento que está sendo travada, que é justamente a aprovação do PL da Anistia. Ela vai passar por diversas etapas. Não é uma, nem duas, nem três, não. São diversas etapas. Uma foi vencida hoje, que é a coleta de 257 assinaturas de deputados federais. (...) Então, teoricamente, urgência é urgência; tem que ser colocado para ser votado em plenário o mais rápido possível. Mas não é assim que funciona. Existem milhares de processos que estão lá em regime de urgência e até hoje nunca se mexeram da gaveta onde eles foram colocados. Então é preciso tomar muito cuidado, que agora é muita negociação política”. 

Coronel Tadeu explicou que os líderes dos partidos precisam concordar em levar o projeto a votação, e que a anistia não terá a unanimidade dos líderes, porque os partidos de esquerda se opõem ao perdão aos presos e perseguidos políticos. O ex-deputado disse: “o que vai fazer então, o Hugo Motta? Sabe Deus. Agora é a hora do Hugo Motta mostrar a que veio”.

O ex-deputado lembrou que Hugo Motta deu declarações de que teria a intenção de “negociar com o Supremo Tribunal Federal” para não pautar o projeto de anistia. Ele alertou: “o fato é que esse projeto poderá, apesar de todo o esforço pela urgência, não ser votado em plenário. Acreditem no que eu estou falando”. Coronel Tadeu explicou: “urgência é uma coisa, pautar é outra”. Ele acrescentou: “Dá para perceber que essa luta não é tão fácil assim, que a gente não pode parar de brigar por essa anistia”.

Coronel Tadeu prosseguiu explicando que não é possível prever como os deputados vão efetivamente votar sobre o mérito da questão: “você não pode contabilizar essa assinatura para a urgência como sendo um voto certo em plenário. Na grande maioria, sim, mas às vezes um ou outro pode escapar pela beirada e o projeto poderá até não ter os 257 votos em plenário para a aprovação da urgência”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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