Deputado surpreende ao expor ‘jogo combinado’ entre governo e STF e cobra: ‘Cadê os nossos Senadores, que estão vendo tudo o que o STF tem feito?’

O deputado Nicoletti surpreendeu ao explicar, da tribuna, os efeitos deletérios da atuação conjunta entre o governo Lula e o Supremo Tribunal Federal contra o povo brasileiro. O deputado rechaçou a PEC de Lula para a segurança pública, mostrando que ela em nada vai contribuir para oferecer segurança aos brasileiros, e rebateu o ministro de Lula, Lewandowski, comparando a leniência do Judiciário com traficantes e membros do crime organizado com a violência arbitrária que o mesmo Judiciário aplica contra dissidentes políticos. 

Nicoletti disse: “Em mais uma fala desastrosa, o Ministro diz que a polícia prende mal, e a Justiça tem que soltar. Ora, a Justiça solta a todo momento. Houve o caso de um desembargador e um juiz lá no Amazonas, onde prenderam um traficante colombiano com mais de 1 quilo de cocaína e o soltaram na audiência de custódia. Isso é um absurdo! Disseram que ele não tinha antecedentes criminais. Enquanto isso, pais e mães de família... Vou fazer um paradoxo com os manifestantes do dia 8 de janeiro. A Débora, com um batom, escreveu "Perdeu, mané" e foi condenada a 14 anos de prisão. O líder do Comando Vermelho recebeu 39 anos de prisão, com liberdade provisória. A Débora, prisão. Depois da pressão aqui no Congresso Nacional, ela recebeu prisão domiciliar. Clezão, que clamou por justiça, estava doente, com vários laudos médicos que solicitavam sua liberdade, ficou preso na Papuda, onde morreu. São presos perseguidos politicamente. O STF está cometendo cada vez mais abusos”.

O deputado mostrou outro exemplo da arbitrariedade aberta e uso de dois pesos e duas medidas, dizendo: “Nós estamos vendo aqui o Acampamento Terra Livre, com 8 mil indígenas. Mil indígenas vieram de encontro ao Congresso Nacional e invadiram as dependências da Câmara Federal. Cadê o noticiário? Cadê a Globo? Cadê os demais jornais? Alguém falou alguma coisa? Cadê o STF? Cadê os Ministros do STF? Isso é depredação do patrimônio público? É afronta à nossa polícia? Ou é tentativa de golpe também? Havia Deputada do PSOL lá no meio. Eles invadiram o Congresso Nacional, e o STF não falou nada. Pelo visto, não vai dar em nada”.

Nicoletti explicou: “Será que é mera coincidência a Esquerda junto com o Executivo Federal? Há um jogo combinado entre essas partes? Eu acredito que sim, e a anistia é uma prova disso. Hoje, o Governo Federal está mandando Ministros e Líderes ligarem para saber se você tem um cargo, ou não, indicado no seu Estado para poder retirar essa assinatura e fazer pressão sobre os Parlamentares”. O deputado conclamou: “você eleitor em casa tem que pressionar o seu Deputado e pressionar o seu Senador também. Não vamos deixar o Senado omisso do jeito como está. Cadê os nossos Senadores, que estão vendo tudo o que o STF tem feito? Constitucionalmente, eles podem fazer, sim, pessoal, e não têm feito nada! Então, cabe ao caro eleitor também cobrar do seu Parlamentar, seja Deputado Federal, seja Senador da República”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores.  A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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