Durante sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, os deputados Sanderson, Capitão Alden, Cabo Gilberto Silva, Gilvan da Federal, Capitão Alberto Neto e Coronel Assis rebateram parlamentares da extrema-esquerda que se opunham à criação de uma comissão para investigar denúncias de violações de direitos humanos contra os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Um deputado de esquerda apresentou supostos números sobre os presos políticos, repetindo a narrativa de que os presos políticos teriam recusado o acordo proposto pela PGR mas omitindo o tempo de prisão preventiva, sem denúncia, e as graves violações de direitos cometidas contra os presos.
O deputado Sanderson lembrou que as pessoas estão sendo processadas e condenadas em blocos, sem provas de participação em atos concretos. Ele disse: “Se houver prova material de que alguém quebrou e danificou uma vidraça, ou que derrubou uma cortina, vai pagar pelo dano, mas querer enquadrar essas pessoas em golpe de Estado, com penas de 25 anos, de trinta anos? E a pena é esta, de 40 anos. Eles estão sendo condenados a 17 anos, a 18 anos, porque são primários, senão a pena seria de 40 anos. É contra esses absurdos que nós estamos nos rebelando enquanto Parlamentares”.
Sanderson lembrou que não há sequer acesso aos autos dos inquéritos e processos e lembrou a responsabilidade do parlamento, apontando: “Já houve aqui Comissões formadas por Deputados de Esquerda para acompanhar traficantes, para acompanhar latrocidas e homicidas. Agora, para acompanhar as "tias do zap" não pode”.
O deputado Capitão Alden, por seu turno, acrescentou: “o Deputado que me antecedeu, da Esquerda, disse que foram feitas várias transações, vários acordos e que, na verdade, não foram punidos por causa do batom, de uma coisinha aqui ou acolá. Não, foram punidos por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e tentativa de depor governo legitimamente eleito. Quem é do ramo do Direito sabe perfeitamente que todas essas tipificações penais requerem, especialmente, elementos concretos, materialidade, para comprovação e tipificação desses atos — o que não houve. Quantas e quantas pessoas foram presas porque simplesmente foram encontradas no acampamento? E a elas foram aplicadas as mesmas condenações daqueles que, eventualmente, foram flagrados no interior dos espaços públicos ora depredados. O máximo que houve, naquele dia, foi depredação do patrimônio público — ponto”.
O deputado expôs o ridículo das narrativas apresentadas para justificar a tese de “golpe de estado”, mostrando não apenas que não houve golpe mas também que as pessoas presas não tinham qualquer relação com aquelas narrativas. Ele lembrou: “Recebemos, como foi dito aqui, mais de quinhentas páginas de denúncias de violações de direitos humanos. É preciso que esta Comissão seja apartidária e verifique in loco todas essas eventuais acusações”.
O deputado Cabo Gilberto Silva lembrou as flagrantes violações de direitos e afirmou: “Precisamos urgentemente restabelecer o Estado de Direito de fato, não com essa narrativa mentirosa de grande parte da Esquerda, que mente descaradamente para enganar você, cidadão brasileiro”.
O deputado Capitão Alberto Neto alertou sobre a gravidade do cenário de perseguição política aberta. Ele disse: “ há sangue nas mãos dos Ministros da Suprema Corte — sangue nas mãos! O Clezão perdeu a vida porque o Ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes não o autorizou a cumprir pena domiciliar, mesmo com problema de saúde. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. Está muito claro, senhores, quando analisamos todos os fatos, que nós estamos sofrendo hoje uma perseguição política, que existe um justiceiro. Ele é conhecido na Suprema Corte como xerife”.
O deputado comparou: “Quando você começa a analisar a História, percebe que esse cenário se parece muito com o nazismo, em todas as características. É o que vemos, por exemplo, como foi relatado aqui pelo Deputado Capitão Alden, com aquele ônibus chegando ao acampamento em que recolheram senhoras, crianças, pessoas idosas, deixando-as confinadas, o que a nossa legislação não permite. Aqui eu escuto Deputado Federal da Esquerda perguntar sobre direitos humanos, mas eu não vi a Comissão de Direitos Humanos se pronunciar sobre a morte do Clezão; não vi a Comissão de Direitos Humanos ir a esse local onde confinaram crianças e senhoras idosas. Há uma perseguição política. A gente já viu isso acontecer no passado. Este Congresso tem a obrigação de botar um freio nisso”.
Capitão Alberto Neto conclamou: “A gente não pode cruzar os braços, porque a escalada autoritária do Ministro Alexandre de Moraes não vai parar. Ou o Congresso descruza os braços e vota a urgência da anistia nesta semana ou a gente vai ficar submisso à Suprema Corte, e a população não vai mais acreditar no Congresso Nacional”.
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