O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, explicou por que vem se recusando a dar entrevistas para veículos de imprensa internacionais sobre a situação política do Brasil. Ele disse: “eu me nego a falar sobre a crise institucional brasileira no exterior. Apesar da imagem dos poderes estar tisnada, principalmente na Europa e nos Estados Unidos, prefiro debater nossa crise no Brasil do que levá-la para universidades e órgãos de comunicação no exterior, que poderiam explorar negativamente a realidade brasileira”.
O jurista lembrou que a operação Lava Jato revelou gigantescos esquemas de corrupção, que foram admitidos e confessados, mas que depois os processos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal, de forma abertamente seletiva. Ele apontou: “Eles confessaram que houve corrupção. Foi preso o presidente Collor, por corrupção. Já do núcleo do governo federal, os amigos do governo federal, os seus processos foram anulados em Curitiba após confissões e, pelo Supremo, confirmada a anulação, hoje estão soltos. (...) Mas o presidente Collor, por corrupção, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal”.
Ives Gandra Martins relatou que é procurado por veículos internacionais para dar entrevistas sobre a supressão da liberdade de expressão no Brasil, a interferência do judiciário nos outros Poderes, e a corrupção generalizada e impune, e disse: “Eu tenho me negado por uma razão muito simples. (...) a imagem do Brasil na Europa e nos Estados Unidos, seja do Poder Judiciário - em que eles estão se transformando em poder político - seja do Poder Executivo - se efetivamente é um poder mais preocupado em perseguir os adversários do que em administrar o país - não é boa. E não sou eu que estou dizendo: basta ler os jornais brasileiros sobre a opinião, no estrangeiro, de jornais, da imprensa, como a Economist, o New York Times e outros, sobre a realidade brasileira. E eu me nego por uma razão muito simples: não me cabe - professor aqui no Brasil - falar mal do meu país lá fora”.
O jurista afirmou: “Eu posso aqui discutir e debater, dialogar, democraticamente buscando mudar essa orientação. É o que eu tenho batido no meu Instagram, procurado mostrar que efetivamente nós temos que ter liberdade de expressão; os poderes têm que ser harmônicos e independentes; nós temos que ter a pacificação nacional; nós não podemos nos alimentar do ódio; o Poder Judiciário tem que ser um poder técnico e não político; o poder Executivo tem que compreender que tem que administrar as contas públicas e não gastar o que não tem; o poder Legislativo tem que ter a coragem de tomar posições em defesa do povo, que é o principal poder, onde toda a nação é representada. Isso eu queria discutir aqui, mas me nego a discutir fora”.
Ives Gandra Martins apontou que, caso apresente suas posições, isso fortaleceria “essa sensação de que as coisas não vão bem no Brasil”. Ele disse: “mas, no Brasil, eu critico. E é por essa razão que eu volto a colocar que essa luta por pacificação é fundamental”. O jurista elogiou o voto do ministro Luiz Fux no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, apontando que o ministro teria reconhecido a realidade do 8 de janeiro: “foi uma baderna, mas nunca poderia ser um golpe de estado, com estilingues”.
O jurista acrescentou: “é até ridículo dizer, no exterior, que houve um golpe de Estado, uma multidão com estilingues para derrubar um governo eleito pelo povo, tendo forças armadas de 367.000 pessoas”.
Ives Gandra Martins fez um apelo por pacificação: “neste momento de crise, se nós tivéssemos a pacificação, tenho a impressão de que nós caminharíamos melhor, não só para equacionar os nossos problemas, mas tornar o Brasil um país realmente, de novo, voltando a se desenvolver”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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