Jurista Ives Gandra Martins dá dura lição de moral a Moraes ao lembrar ‘julgamento mais infame da História’

O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, apresentou reflexões sobre o Domingo de Ramos, celebrado pelos cristãos, apontando que a data lembra “o mais infame julgamento da história da humanidade”, o julgamento de Cristo. O jurista lembrou outros julgamentos que se tornaram históricos por sua infâmia, como os julgamentos ocorridos nas grandes ditaduras de Stalin, Hitler, Fidel Castro, entre outros, que julgavam seus opositores políticos sem qualquer possibilidade de defesa. O jurista disse: “de rigor, o que há de pior num governo no poder é quando o poder não dá direito a defesa”. 

Ives Gandra Martins lembrou que toda a sua carreira foi na advocacia e na docência, e explicou: “eu considero que o direito de defesa é o mais sagrado direito numa democracia. Mas, quando os juízes deixam de ser imparciais, quando os juízes passam a pretender fazer com que a sua opinião prevaleça, e que não obedecem à lei, mas procuram, inclusive, fabricar provas, quando isto ocorre em qualquer país do mundo, como aconteceu nas grandes ditaduras e às vezes até nas democracias, nós estamos efetivamente numa democracia fragilizada, numa ditadura a caminho, ou numa plena ditadura”.

O jurista apontou: “a imparcialidade é o elemento mais importante para um julgador, porque quando se põe na cadeia alguém inocente ou se vem arrepender depois da decisão, mas aquele que perdeu um, dois, três anos da sua vida, é evidente que isso deve dar um problema de consciência ao magistrado. Se eu fosse um magistrado e condenasse alguém e depois percebesse que eu teria que absolvê-lo porque aquilo não correspondeu à realidade, então eu passaria a vida inteira com um problema de consciência por causa daquele caso isolado. E se alguém morresse em função da minha desídia em examinar um processo em que havia necessidade dele ser cuidado, meu drama seria muito maior”.

Gandra citou o ministro André Mendonça, que, em evento fora do Supremo, defendeu a imparcialidade dos juízes e afirmou que o juiz deve considerar as provas e não sua opinião pessoal, e não deve promover a injustiça. O jurista disse: “por isso, dizia o ministro André Mendonça na palestra desse Congresso, e eu fiquei até sensibilizado, porque era em homenagem aos meus 90 anos, que a imparcialidade, a moderação, a possibilidade de examinar aquilo que existe de provas e não a sua opinião pessoal - opinião anterior ao próprio julgamento - , deve ser o maior e mais importante requisito. Não fazer injustiça, mais do que fazer uma ‘justiça’ formal, essa é a missão do magistrado”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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