O deputado federal Marcel Van Hattem denunciou, da tribuna, os abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, e cobrou providências do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após ter seu celular lacrado ao assistir a uma sessão naquela Corte.
O deputado relatou: “assisti a uma sessão que me deu profunda tristeza, Sr. Presidente — profunda tristeza. Eu me pergunto como nós deixamos a situação chegar a este ponto. Como a sociedade brasileira, incluindo a imprensa, incluindo as demais instituições, o Poder Legislativo em especial, deixou a situação chegar a este ponto? É triste ver um Supremo Tribunal Federal fora do controle. Um Poder que não tem nenhum controle sobre si perde o controle. Foi isso o que eu vi lá hoje”.
Van Hattem apontou: “eu percebi que cartas marcadas estão sendo jogadas no Supremo Tribunal Federal neste exato instante. (...) Não tenho medo de errar ao dizer que, apesar de o julgamento ainda estar em curso, tudo ali já está decidido, a sentença já está escrita. (...) Volto triste daquele plenário do Supremo Tribunal Federal, porque vi homens que têm descumprido a lei e a Constituição julgarem homens que, ao que tudo indica, não têm nada a temer, ou não deveriam ter nada a temer, pois crime não cometeram, nem sequer poderiam estar sendo julgados lá, por não terem foro privilegiado”.
O deputado lembrou: “Não podemos nos omitir como sociedade, muito menos como Parlamento que representa a sociedade, mas, infelizmente, há omissão, repito, da imprensa, de muitas instituições, inclusive aquelas que, no passado, tantas críticas fizeram às injustiças, ou não, mas fizeram críticas ao Poder em Brasília. E este próprio Parlamento, esses todos que hoje se silenciam são, sem dúvida alguma, autores deste desastre”.
Ao apresentar uma reclamação ao presidente da Casa, Van Hattem relatou: “Eu considero um absoluto desrespeito, não apenas com os advogados, mas também comigo e com esta Casa, quando todos os presentes naquela sessão de admissibilidade foram obrigados a lacrar os seus aparelhos celulares”.
Em outro discurso, o deputado questionou por que a Câmara estava votando para dar mais recursos ao Judiciário, dizendo: “Eu não entendo certos acordos que são feitos, não entendo mesmo, porque venho de uma sessão hoje, no Supremo Tribunal Federal, em que, claramente, os Ministros da mais alta Corte da República estão se lixando para a democracia. Eles se lixam para este Parlamento, se lixam para a Câmara dos Deputados e para o Senado da República. Eles mandam em si próprios, eles fazem tudo sozinho, eles decidem. Hoje, assistindo às preliminares da denúncia, à aceitação ou não da denúncia, à admissibilidade lá no Supremo Tribunal Federal, quando tratavam das questões preliminares, os Ministros do Supremo decidiam ao arrepio do que diz a lei. Os advogados estavam dizendo claramente que não tiveram acesso às provas que a Procuradoria teve, que o juiz teve. E nós aqui estamos premiando esse Judiciário”.
O deputado alertou: “nós aqui estamos fazendo um papel muito feio, porque a Câmara — claro, sem o meu voto — está aprovando mais regalias, benesses, aumento de cargos para o Poder Judiciário, quando o Poder Judiciário está se lixando para o povo brasileiro”.
Marcel Van Hattem protestou: “É só projeto de benesse para o Poder Judiciário — uma sessão inteira — quando o Judiciário cospe na cara de cada Parlamentar! E não estou falando da Direita e da Oposição, não. Estou falando de todos, porque, quando há um desrespeito, uma interferência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo — e isso acontece todos os dias —, é um desrespeito a cada Parlamentar e a cada eleitor e, portanto, também a cada cidadão brasileiro. Mas estamos aqui premiando a injustiça no Brasil, com mais benesses, com mais cargos”.
O deputado fez um apelo:
“pedimos a retirada de pauta desse projeto e, ao mesmo tempo, que seja pautado o Projeto de Lei da Anistia. O projeto já tem as assinaturas. O Deputado Sóstenes Cavalcante fez a coleta — aliás, parabéns ao Deputado, mais uma vez —, e temos a maioria desta Casa para o requerimento de urgência, com assinaturas coletadas individualmente com cada um dos Parlamentares que assinaram. E repousa esse requerimento de urgência sobre a mesa, que pode e deve ser pautado hoje.
Estamos aqui a tratar de um projeto para aumentar os custos do Poder Judiciário no Brasil, representado pelo Supremo Tribunal Federal, um tribunal revolucionário e de exceção, que tem abusado da sua autoridade ao tratar de um tema seríssimo — sobre o ocorrido dia 8 de janeiro — de forma absolutamente ilegal e inconstitucional, perseguindo brasileiros que hoje estão presos, ou com tornozeleiras eletrônicas ou sem acesso às redes sociais. Essas pessoas são perseguidas políticas.
A cada dia que essas pessoas continuam presas, com tornozeleira eletrônica e sem acesso às redes sociais, a cada dia que essas pessoas continuam a sofrer essa injustiça é um dia que esta Casa se exime de cumprir seu papel pela justiça no Brasil.
Por isso, Presidente, Deputado Hugo Motta, que recebeu familiares de presos políticos no Brasil, peço a V.Exa. que não apenas retiremos de pauta esse projeto, mas — mais importante do que isso — para que a pauta possa andar depois, que seja pautado o Projeto de Lei de Anistia. Anistia, aliás, é um termo que só se destina àqueles que depredaram e que devem pagar pelo que fizeram, embora já tenham pagado muito mais, muito além do que qualquer vândalo neste País jamais pagou por vandalismo.
O que nós queremos, na verdade, é justiça para a grande maioria dos brasileiros, que hoje não têm o devido processo, são perseguidos políticos e não podem continuar sofrendo nas mãos do Estado brasileiro. É papel desta Câmara dos Deputados resolver esse problema.
Paute a anistia, Presidente Deputado Hugo Motta — é o que pede a população brasileira”.
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