O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a extradição de um criminoso solicitada pela Espanha, logo após aquele país negar, em última instância, a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitada pelo ministro. A Espanha entendeu que o pedido de extradição de Eustáquio é uma prisão política, o que não enseja extradição em nenhum lugar onde vige o estado de direito. Além de suspender a extradição do traficante, o ministro Alexandre de Moraes tirou o traficante da cadeia, determinando sua prisão domiciliar, e notificou o embaixador da Espanha a prestar esclarecimentos. A decisão de Moraes gerou uma enxurrada de comentários sobre o comportamento do ministro.
O deputado Marcel van Hattem disse: “O vexame internacional de Moraes aumenta: quer exigir dos espanhois a troca de um criminoso búlgaro hoje preso no Brasil, pego em Barcelona com 52 kg de cocaína - CINQUENTA E DOIS QUILOS de C-O-C-A-Í-N-A - por um de seus perseguidos políticos que está na Espanha. Não tem limite”.
A jurista Érica Gorga disse: “Desconfio que o Ministro Alexandre de Moraes não consiga entender que a decisão de negar a extradição é do Judiciário, enquanto que o diplomata espanhol responde ao Executivo. É muito complicado para alguns aceitarem que Executivo e Judiciário são poderes separados em alguns países. Tem gente que pensa que o regime de exceção brasileiro deve ser a regra em todo lugar…”. Gorga explicou: “Manifestar-se politicamente NÃO CONFIGURA crime em nenhum país civilizado do mundo, mas apenas pura liberdade de expressão. A isso se chama CIVILIZAÇÃO. Por favor, avisem o Ministro Luís Roberto Barroso que o STF, na verdade, está BARBARIZANDO nosso país e nos condenando ao ostracismo internacional”.
O senador Carlos Portinho apontou: “O Supremo quer trocar um refém do seu “Estado Judiciário de Exceção” que está exilado na Espanha por crime de opinião, por um narcotraficante internacional. Democracia aqui não é! Pelos seus fins Moraes justifica os meios. Os mais absurdos. #AnistiaJá”
O senador Rogério Marinho ironizou:
“Deve ser uma nova jurisprudência: crime de opinião agora é o mesmo que tráfico pesado. Afinal, quem ousa criticar o poder de ocasião é tão perigoso quanto quem circula com 50 quilos de cocaína, não é ?
Pintar uma estátua com batom? Crime hediondo, claro. Já julgamentos com base em simpatias políticas? Ah, isso é a própria defesa da democracia.
A tal “justiça relativa” virou um show de subjetividade — ou seria seletividade? Quando um Ministro se vê como farol da moralidade nacional, a justiça, que deveria ser cega, passa a enxergar só o que convém”.
O senador Flávio Bolsonaro observou: “Alexandre de Moraes soltou um traficante internacional de drogas porque a Espanha não mandou de volta para o Brasil um espanhol acusado de “crime de opinião”. Alexandre faz mal à democracia e puxa todo o STF pro seu buraco negro de insensatez”.
O senador Sérgio Moro lembrou: “O STF apenas autoriza a extradição se estiver conforme aos requisitos da lei e do tratado. Cabe ao Executivo a decisão de extraditar ou não. A negativa por eventual falta de reciprocidade pelo País Requerente caberia ao Executivo, dando ensejo à negociação diplomática. O Brasil nada ganha dando abrigo a um traficante de drogas”.
O deputado estadual Márcio Gualberto disse: “Moraes está exigindo explicações do Embaixador da Espanha no Brasil. Acabou de demonstrar que o Itamaraty também é ele”.
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, ironizou: “Boa, Xandão! Faça crescer a sua fama no exterior. Mostre todo o seu poder. Eu mandaria prender o embaixador espanhol na Papuda…”
O deputado Carlos Jordy apontou: “Moraes acaba de negar à Espanha a extradição de um búlgaro foragido do Brasil alegando que o País violou o princípio da reciprocidade ao negar a extradição de Oswaldo Eustáquio. O primeiro transportou 52 quilos de cocaína para Barcelona; o segundo criticou o STF. Realmente, há muita equiparação nas condutas dos “crimes” para haver reciprocidade. Que bizarro!”
A economista Marina Helena disse: “A Justiça espanhola apontou motivação política no pedido de Moraes para extraditar Oswaldo Eustáquio e negou. Moraes suspendeu a extradição e mandou para casa um traficante, colocando brasileiros em risco, para dar o troco aos espanhóis. Agora, a Espanha tem certeza”.
O procurador Marcelo Rocha Monteiro ironizou: “Não foram confirmados, por ora, os rumores de que o senhor Alexandre de Moraes teria decretado a prisão preventiva do Rei Felipe VI da Espanha”.
O jurista Fabricio Rebelo alertou: “As decisões exaradas pela Suprema Corte estão agora criando instabilidades diplomáticas para o país, incluindo dar prazo para um embaixador se explicar por conta de uma decisão do Judiciário de sua nação. O desfecho de um processo desses não tem como ser bom”.
O pesquisador Enio Viterbo avisou:
“E novamente surge uma oportunidade para os "alexandristas" e "garantistas" pularem o muro:
Alexandre de Moraes negou a extradição de um traficante para a Espanha e o liberou da prisão sob o argumento da "reciprocidade"(?!) com o caso de Eustáquio, mesmo sabendo que eles não têm qualquer relação.
O ministro Alexandre não pode ser "patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo", como diz a legislação do impeachment.
Por isso, é importante que os 'garantistas' e os 'alexandristas' sejam pressionados a dizer até onde vai esse apoio político-jurídico ao ministro, porque o cenário que temos até aqui é o seguinte:
Ele pode atacar a advocacia? Já o faz, como diz o presidente da OAB.
Ele pode pegar voos da FAB de forma irrestrita? Já o faz, como diz a própria FAB.
Ele pode atuar em casos em que é diretamente interessado? Já o faz, como é o caso de seu assessor Eduardo Tagliaferro.
Ele pode utilizar a prisão preventiva como forma de obter delação premiada? Já o faz, como aconteceu com Cid.
Ele pode prender moradores de rua por tentativa de golpe de Estado? Já o faz, como foi o caso de Geraldo Filipe da Silva(preso por 11 meses).
Ele pode interferir no Congresso Nacional para evitar a aprovação de determinada lei? Já o faz, como a imprensa diz ter ocorrido com a tal anistia.
Agora nós temos a seguinte situação:
Ele pode intimar o governo da Espanha para prestar esclarecimentos porque se sentiu contrariado e colocar um traficante na rua como forma de retaliação, ignorando completamente a legislação?
Qual é o próximo passo? Prender o rei da Espanha?
E se as tais sanções internacionais contra ele, que o governo americano estuda, forem aprovadas? O ministro vai usar alguma "reciprocidade jurídica" para tentar atingir os americanos?
Esse tipo de uso do Direito para atingir seus adversários políticos tinha um nome, mas os "garantistas" nunca mais usaram.
Por coincidência, claro”.
O procurador Helio Telho disse: “a Espanha nega a extradição de Oswaldo Eustáquio dizendo que o processo contra o bolsonarista no STF é político. O STF passa recibo suspendendo o processo de extradição de traficante preso com 52 kg de cocaína, em retaliação”.
O escritor Hermínio S. Naddeo ironizou:
“Senka-Bêlo iria mesmo extraditar um sujeito cuja acusação é tráfico de drogas?
A lógica é simples. A Espanha negou extraditar Oswaldo Eustáquio porque não encontrou crime no pedido brasileiro e sim perseguição política.
Da mesma maneira, o Brasil não entende que tráfico de drogas seja crime e sim perseguição a um "trabalhador".
Eis aí a reciprocidade”.
O advogado Andre Marsiglia expôs:
“A decisão do ministro Moraes, travando extradição de traficante à Espanha, após Espanha negar extradição de Eustáquio ao Brasil, está errada. Algumas considerações jurídicas.
1) A decisão de Moraes cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países. Ou seja, se o Brasil extradita pessoas para a Espanha, a Espanha tem de fazer o mesmo em relação ao Brasil.
2) Acontece que Moraes esquece que a reciprocidade não se aplica de forma irrestrita. É o caso de o fato ser considerado político por um dos países (art.IV, 1, f do Tratado)
3) A Espanha considerou político o crime de que Eustáquio é acusado, está, portanto, cumprindo o Tratado, e essa decisão espanhola não cabe, por óbvio, a Moraes questionar.
4) A menos que o ministro considere tráfico de drogas um crime político, e justifique assim travar a extradição, a decisão de Moraes está errada e quem está descumprindo o Tratado é o Brasil. É isso que provavelmente será a resposta da Espanha.
Pelo visto, para além dos EUA, o STF também comprará briga com a Espanha”
O advogado Pierre Lourenço disse:
“O min. Alexandre de Moraes assumiu de vez a função de presidente da República, quiçá de imperador do Brasil! A análise dos pedidos de extradição se dão individualmente, pelo que a rejeição de uma extradição pela Espanha não revoga o tratado de reciprocidade firmado com o Brasil!
Não cabe ao Poder Judiciário criar ou rejeitar tratados firmados pelo Executivo e chancelados pelo Congresso. Essa decisão é uma aberração jurídica e comprova a ditadura judicial do Brasil!
Coincidências não existem, como no mesmo dia que a Espanha nega a extradição do jornalista Eustáquio do nada tiram um processo de extradição da Espanha para o min. Alexandre de Moraes despachar?!?!
(...)
Na própria Ação de Extradição a PGR se manifestou reconhecendo o PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A EXTRADIÇÃO do traficante internacional de drogas. Porém, o min. AM resolveu aplicar a vingança privada contra a Espanha por meio da instituição pública que é o STF!”
O escritor Hermes Magnus discorreu:
“Alexandre de Moraes: o homem que acumula mais pastas que Salazar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu suspender a extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha, após o país europeu negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alegando “motivação política” no pedido brasileiro.
Moraes, que já atua como legislador, executor e julgador, agora assume também as funções de ministro das Relações Exteriores. Determinou que o embaixador da Espanha no Brasil preste esclarecimentos sobre a decisão de seu país, sob pena de indeferimento do pedido espanhol.
Com essa nova atribuição, Moraes ultrapassa até mesmo figuras históricas conhecidas por acumular poderes, como Oliveira Salazar. Além de suas funções no Judiciário, já demonstrou interesse em áreas como finanças, ao interferir em contas de empresas, e agora avança sobre a diplomacia.
É importante lembrar que a concentração excessiva de poderes em uma única figura pode ser prejudicial à democracia e ao equilíbrio entre os poderes da República.
Não sei se Eustáquio é inocente ou culpado. O que sei é que o STF parece cada vez mais um aparelho inquisidor. E, ao que tudo indica, nem os adidos nem o Itamaraty estão mais obedecendo ao ministro”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol disse:
“O ministro Alexandre de Moraes, em decisão esdrúxula, inexplicável e que viola tudo o que se conhece de direito internacional, mandou intimar o embaixador da Espanha no Brasil a dar explicações em 5 dias, porque a Espanha se negou a extraditar Oswaldo Eustáquio.
Se a Espanha continuar a negar pedidos do ministro, o que ele vai fazer da próxima vez?
Vai mandar suspender os jogos do Real Madrid e do Barça?
Vai mandar prender Antonio Banderas e Javier Bardem, dois atores espanhóis que dispensam apresentações?
Vai mandar bloquear a fortuna de 225 milhões de dólares do Rafael Nadal, um dos tenistas mais famosos do mundo e que hoje curte sua aposentadoria em paz?
Ou será que o ministro vai mandar juntar e queimar todas as cópias de Dom Quixote de la Mancha, obra-prima da literatura mundial escrita pelo espanhol Miguel de Cervantes?
Sinceramente, existe alguma coisa fora do alcance do ministro? Existe algo que Moraes não possa fazer? Há algum limite ainda? O que está acontecendo é tão surreal que, se alguma dessas hipóteses acima se concretizar, não ficaremos surpresos”.
A advogada Rhea Toscano disse: “O búlgaro que cometeu crime na Espanha foi pego aqui com 52 KILOS de cocaína, e Moraes, desprovido de qualquer resquício de juíz ou legitimidade para estar no STF, SOLTA UM NARCOTRAFICANTE POR RAIVA DO GOVERNO DA ESPANHA e deixa os cidadãos à mercê do crime. E o Senado Federal nada faz:”.
O senador Astronauta Marcos Pontes alertou:
“O silêncio diante dos abusos será lembrado no futuro. "A HISTÓRIA SERÁ IMPLACÁVEL COM OS QUE SE OMITIREM.”
Quem se cala diante de abusos, se torna cúmplice. A democracia está em risco. E o futuro vai cobrar posicionamento de todos nós.
O momento exige coragem! . Sou autor do PL 1357/2025 que Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito, impedindo o uso distorcido do Código Penal contra adversários políticos.
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