O deputado Sanderson, da tribuna, escancarou a diferença de tratamento dada pelo Judiciário brasileiro aos criminosos da esquerda e a inocentes conservadores, desmontando a narrativa de ‘golpe de estado’ que é usada para perseguir e prender cidadãos inocentes. O deputado explicou que o verdadeiro golpe que ocorreu no Brasil foi a anulação das condenações de Lula para concorrer às eleições. Ele disse: “Foi algo nunca visto no Brasil, a maior heresia jurídica que nós vimos até hoje. O verdadeiro golpe de Estado foi praticado no dia 15 de abril de 2021, quando, em plena luz do dia, de forma descarada, tiraram da prisão aquele contra o qual havia fartas provas, denunciado que foi pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro. Hoje nós vemos esse sujeito no Palácio do Planalto”.
Sanderson explicou que, nos processos em que os conservadores são perseguidos, não há nenhuma prova de conduta criminosa, porque não houve crime. Ele comparou: “por outro lado, eles anularam o processo contra Lula, mas as provas ainda estão lá”. O deputado mostrou uma lista de provas que foram apresentadas nos processos contra Lula, lembrando ainda que, diferentemente dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, Lula “teve direito à ampla defesa, à plena defesa”. Ele prosseguiu: “Eu poderia ficar, talvez, por mais meia hora, se tivesse esse tempo, relacionando as provas — não são indícios —, as provas materiais que levaram Lula à condenação por corrupção e lavagem de dinheiro”.
O deputado afirmou: “Hoje, 4 anos após, nós estamos, sim, diante de uma crise política enorme, porque precisamos anistiar perseguidos políticos que nada cometeram. Não há prova de crime algum contra essas pessoas, como regra, e mesmo assim temos que ver agentes políticos da Esquerda, lulistas, apontarem o dedo para elas, quando, na verdade, eles não têm moral para apontar dedo porque o líder político deles voltou à cena do crime nos braços de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Um deles, nesta semana, o Gilmar Mendes, disse que tem o maior orgulho de ter acabado com a Operação Lava-Jato. A população brasileira ouve isso e fica indignada”.
Sanderson disse: Independentemente das questões formais, nós estamos diante de um criminoso, de um corrupto, de um lavador de dinheiro, e a população brasileira não aceita passação de pano, como o STF na época quis fazer e fez, passou pano. Então, voltaram à cena do crime, e nós, no Parlamento, temos esta missão, a de distinguir o joio do trigo. Vamos aprovar a anistia para as pessoas inocentes? Sim, vamos, porque isso é mais do que um dever, é uma obrigação nossa. Já que a Suprema Corte não faz justiça, nós vamos fazer justiça aqui, sim”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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