Durante sessão do plenário da Câmara, os deputados Coronel Assis e Sargento Fahur rebateram deputados da extrema-esquerda que vociferavam contra a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Coronel Assis afirmou: “é realmente quase uma loucura o que nós acabamos de escutar aqui neste Plenário, vindo de representantes do povo que foram eleitos para defender os anseios dos brasileiros. Nós tivemos uma grande vitória, uma vitória da maioria dos nossos congressistas, que, com certeza, reflete a vontade da maioria do povo que está lá fora, no Brasil. Dizer que o povo brasileiro não quer anistia é uma grande mentira. Essa é mais uma narrativa perpetrada por pessoas que não têm o mínimo de espírito democrático. Dizer que esta Casa não é o foro adequado para que nós possamos pautar e discutir esse tema realmente é chutar a Constituição brasileira e a democracia em nosso País. Pelo amor de Deus, nós somos o foro ideal e próprio para discutir esse assunto! Se se fala em anistia, fala-se do Congresso Nacional, fala-se da Câmara dos Deputados”.
O deputado lembrou que o requerimento de urgência, do qual ele é coautor, foi protocolado com 260 assinaturas, e disse esperar que o presidente Hugo Motta leve o projeto a votação. Coronel Assis disse: “a gente sabe muito bem que, no País em que vivemos, ninguém fica preso por cometer um crime de dano ao patrimônio público. Isso é uma grande mentira. Portanto, a desproporcionalidade e tudo o que tem sido feito contra essas pessoas é o que nos motiva a, sim, pedir esse remédio democrático e constitucional, que será discutido aqui nesta Casa”.
Coronel Assis lembrou: “toda manifestação contra essa discussão — nós não estamos falando da aprovação, não estamos falando de nada, estamos falando de discutir, de colocar para votar — é uma manifestação antidemocrática, porque esse remédio da anistia está disposto na nossa Constituição e no nosso regime democrático brasileiro”.
O deputado rebateu a grotesca proposta de refazer as penas ao invés de reconhecer a injustiça que vem sendo perpetrada. Ele disse: “E vem agora a solução mágica, Sr. Presidente: querem fazer uma nova dosimetria. Pelo amor de Deus! Isso era para ser feito lá atrás, não do jeito que está, em que pessoas foram mortas dentro do cárcere por falta de atendimento médico, em que famílias estão separadas há mais de 2 anos. Se a pessoa já foi condenada, agora querem rever pena? Pelo amor de Deus! Calma lá”.
O deputado Sargento Fahur, falando em seguida, rebateu os “recados” de ministros que são publicados através de seus porta-vozes na velha imprensa. Ele disse: “eu gostaria de tocar em um assunto: eu vi matéria relatando a pressão que os Deputados sofreram e sofrem por parte do STF e por parte do Executivo. Diz que o próprio Presidente Lula ia se empenhar em conversar com os Líderes de partidos — vejam bem — da base, para que Deputados, ditos de partidos da base, retirassem as suas assinaturas. O Governo estaria muito descontente e iria pressionar os Líderes. Há matérias também relatando que — o STF que desminta, se for mentira —, inclusive, houve contatos de Ministros do STF com Deputados, com Lideranças, mostrando preocupação com essa coleta de assinaturas e, consecutivamente, com o fato de ter sido protocolado o requerimento de urgência com as assinaturas mais do que necessárias. Tivemos cinco assinaturas mais do que o número necessário”.
Sargento Fahur lembrou que a Constituição determina as atribuições do Congresso e garante as prerrogativas dos parlamentares, e afirmou: “Toda essa pressão vinda do Governo, vinda do STF em cima de Deputados para que retirem assinaturas ou deixem de assinar algum documento, para mim, é criminosa. Ela é criminosa! É uma interferência direta de outros Poderes no Parlamento, no Legislativo, no Congresso Nacional. Nós temos que reagir a essa pressão”.
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