Senador Cleitinho expõe áudio de Alexandre de Moraes, não se curva, rebate 'argumento' polêmico e exige CPMI para investigar sindicatos 'como do irmão do Lula'

O senador Cleitinho, da tribuna, rebateu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que fez uma analogia grotesca, comparando as condenações a cidadãos inocentes com uma suposta invasão a domicílio por um grupo armado. Cleitinho questionou: “como é que a gente vai fazer com o MST, ministro Moraes? Porque o MST faz muito isso também. Invade propriedades privadas, que não são deles. E aí? Como faz com eles? Tá tudo solto. Vão prender eles tudo também? O MST? Porque pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”

O senador lembrou vários crimes cometidos por políticos e aliados, que ficaram impunes, e questionou: “como é que vai fazer com aquelas pessoas que roubaram o dinheiro público, que desviaram o dinheiro público, que mataram pessoas numa fila de hospital, que desviam emendas parlamentares? E aí? Como é que faz com essas pessoas? Essas pessoas também... E aí, como é que fica, Ministro Alexandre de Moraes?”

Em pronunciamento pelas redes sociais, o senador mostrou outros exemplos da atuação seletiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e exigiu a instalação de uma CPI para investigar os escândalos de sindicatos que descontaram, ilegalmente, dinheiro de aposentados. Ele disse: “o que aconteceu essa semana? Um rombo. Na verdade, um roubo dos aposentados (...) Todo mundo que participou dessa patifaria de roubar dinheiro de aposentado tem que ir pra cadeia”. Cleitinho ironizou a “coincidência” de a prisão do ex-presidente Collor ser decretada no momento em que explodiu um escândalo envolvendo o irmão de Lula. 

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

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