O senador Eduardo Girão, da tribuna, expôs a culpa do Senado na situação em que o país se encontra, afundado em uma ditadura do Judiciário, em que ministros não eleitos governam o país e perseguem brutalmente a oposição. O senador lembrou que a Constituição brasileira prevê a imunidade dos parlamentares, assim como faz qualquer país onde haja Estado de Direito vigente, mas essa imunidade vem sendo desrespeitada pelo STF.
Girão disse: “Um dos artigos mais objetivos e explícitos é o artigo 53 da nossa Constituição, que recebeu em 2001 uma única emenda, reforçando a plena garantia da imunidade parlamentar, a base da nossa democracia. Diz esse artigo, abro aspas: ‘deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras’. E está escrito, e foi reforçado em nossa Constituição do Brasil. Mas mesmo assim, a ditadura da toga hoje vigente, que manda e desmanda nesse país, com a anuência do Senado Federal, pretende superar o regime militar, realizando verdadeira perseguição política com os críticos de quem está hoje nesse poder”.
O senador expôs o caso do deputado Marcel Van Hattem, que está sendo perseguido por falas na tribuna, e ameaçado publicamente através dos porta-vozes do STF na velha imprensa. Girão ironizou as mudanças que são anunciadas por esses porta-vozes logo após estranhos jantares nas casas de ministros, como no caso de Kassab, presidente de um partido. O senador lembrou: “o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia encaminhado o caso lá para a Justiça do Estado de São Paulo (...) em março desse ano, de forma repentina, o mesmo ministro Alexandre de Moraes determinou que o inquérito voltasse para o Supremo Tribunal Federal, assumindo novamente o controle do caso”.
O senador afirmou: “Hoje nós não temos democracia. A gente não pode falar verdades, mas nós não vamos deixar nos intimidar”. Girão lembrou que a mudança em relação a Kassab ocorreu logo depois do presidente de partido sinalizar apoio à anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “A sequência dos fatos levanta uma suspeita legítima: estaria o Judiciário usando processos judiciais como instrumento de pressão política? Porque ali é um tribunal político, mais do que nós todos aqui, hoje, o Supremo Tribunal Federal é mais político do que todos nós. Comanda o Brasil politicamente e com a mão pesada, porque as leis são eles, as leis são eles. E a gente vê pouca divergência, pouca divergência”.
Girão disse: “Isso não é justiça imparcial. Isso soa como chantagem institucional. Quando decisões judiciais coincidem com disputas políticas e mudança de posicionamento partidário, o sinal de alerta precisa ser ligado. O Judiciário não pode ser uma arma nas mãos de quem ocupa temporariamente uma cadeira na Suprema Corte. Jamais. A lei deve valer para todos, mas a aplicação seletiva dela é tão grave quanto a impunidade”.
O senador apontou: “esse caso se encaixa num padrão que tem se repetido nos últimos anos: parlamentares sendo cassados ou perseguidos por opiniões, inquéritos sendo abertos ou reabertos com base em conveniências políticas, e a intimidação velada como método de controle dos poderes. A cassação de mandatos por divergência política está virando rotina nesse país”.
Girão sugeriu: “os ministros que eventualmente não gostem das palavras duras proferidas por mim, pelo deputado Marcel, ou por qualquer outro que ouse criticar - e é nosso papel criticar o que está errado nesse país - deveriam rever os seus posicionamentos e não intimidar esses parlamentares, em meio a tantas trevas, com a ausência de justiça”.
O senador leu uma carta de um preso político do ministro, que mesmo pedindo asilo na Argentina, foi preso naquele país a pedido de Moraes, e que pede socorro. Girão lembrou que, assim como o autor da carta, milhares de outras pessoas sofrem com as perseguições do ministro, graças à omissão conivente do Senado Federal.
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