O senador Carlos Portinho se exaltou, na tribuna, ao relatar os absurdos que vêm sendo cometidos pelo Supremo Tribunal Federal na perseguição política que empreende contra conservadores. O senador descreveu: “Dia triste para a nossa democracia. O Tribunal do STF, que se diz o mais transparente, segundo o Ministro Barroso, apreendeu - esse é o termo que tem que ser usado -, apreendeu os celulares de advogados da imprensa e de qualquer um que pôde assistir ao julgamento da denúncia, se será aceita ou não, contra o Sr. Filipe Martins e outros. Foram apreendidos os celulares, ou seja, foi limitado o exercício da advocacia”.
O senador questionou: “Que democracia é essa em que, excepcionalmente, numa sessão específica de julgamento no STF, não se pode adentrar com celulares? Que medo é esse? Como assim? Onde está escrito? Em que norma processual, em que norma legal isso está escrito?”
Portinho alertou: “A gente está se acostumando a ver eles escreverem as leis, as leis que eles querem, que a eles importam! Mas existe a Lei Maior, que é a Constituição, e a função do Senado Federal, mas a função também do Judiciário e do STF é defender a Constituição, os direitos, as prerrogativas que estão sendo violadas dos advogados, da imprensa!”. O senador questionou a omissão subserviente da OAB e dos sindicatos da velha imprensa e disse: “confirma o que eu venho dizendo: nós vivemos um estado judiciário de exceção no país”.
Portinho lembrou ainda outro absurdo cometido pelo ministro Alexandre de Moraes, dizendo: “já foi um acinte à democracia quando imputa a terceiro uma conduta que está restrita ao denunciado ou ao pretenso futuro, quem sabe, denunciado, que nem era ainda, o Filipe Martins.Então, se um terceiro fotografasse ou filmasse, que medo é esse do STF? Está com medo de quê? Sabe que está errado. É medo! Vocês estão com medo, nós não temos medo aqui, vocês estão com medo. E o medo está estampado na resposta do Ministro Barroso para The Economist, porque mente, mente, mente contra imagens. Por quê? Porque tem medo, porque sabe que, perante os olhos da lei, de quem entende o mínimo da lei, em qualquer país democrático, vai ser julgado, essas pessoas, seus atos serão julgados. Por quê? Porque estão completamente ao arrepio da lei e da nossa Constituição, porque estão infringindo direitos fundamentais!”
Portinho questionou também a omissão subserviente do Senado, perguntando: “E nós estamos aqui fazendo o que no Senado? Temos 32 assinaturas para o impeachment e vamos esperar então que essa espada da justiça, que a foice recaia sobre a base do Governo, para todos assinarem?(... ) A Constituição é uma só”.
O senador se exaltou: “Meus colegas da base do Governo, pelo amor de Deus! A OAB, onde está a OAB? Você sabe que um representante da OAB foi enviado para acompanhar o julgamento. Ele se submeteu também a colocar na sacolinha, na sacolinha o celular dele! A OAB se permitiu isso! Onde está a ABI? A OAB e a ABI são instituições do nosso país que sempre lutaram pela liberdade e estão ausentes, omissas, cooptadas, é isso? Porque é o que parece”.
Portinho conclamou: “O STF está destruindo a magistratura, o STF está destruindo o Poder Judiciário, o STF está destruindo a advocacia, está destruindo a sociedade e o país! (...) Meus colegas aqui do Senado, se a gente não fizer alguma coisa para pelo menos chamar à mesa, vamos chamar à mesa esses caras, os Ministros têm que vir aqui! Vamos abrir o processo de impeachment! Eu clamo que mais assinaturas venham, além das 32, porque isso não é mais político, não é mais ideológico. O STF está arruinando a magistratura, a advocacia, o país e até o futebol brasileiro, é a sociedade toda refém, refém da caneta de um Poder que se intitulou maior do que qualquer outro”.
O senador lembrou outros abusos do STF e disse: “E nós estamos assistindo a tudo isso! Chegou a hora dos homens fortes, dos valentes e não dos covardes”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa.
Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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